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De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso de recursos hídricos deve ser baseada exclusivamente na quantidade de água utilizada por um usuário, sem considerar a qualidade dessa água.

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A Licença de Operação (LO) é concedida após a Licença de Instalação (LI) e permite que um empreendimento inicie suas operações de acordo com as condições estabelecidas no processo de licenciamento.

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A poluição sonora é um fenômeno exclusivamente urbano, sem impacto significativo em áreas rurais.

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O ciclo do carbono é um ciclo biogeoquímico de curto prazo, e as mudanças nas concentrações de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera não têm impacto significativo nas mudanças climáticas globais.

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A compostagem de resíduos orgânicos é uma solução eficaz para reduzir a emissão de gases de efeito estufa em aterros sanitários, pois acelera a decomposição dos materiais.

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A restauração ecológica de um nicho impactado por atividades humanas geralmente requer a reintrodução de todas as espécies nativas originalmente presentes.

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A biodiversidade de um ecossistema é sempre aumentada pela introdução de espécies exóticas, pois isso enriquece a variedade de seres vivos presentes.

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A degradação do habitat é geralmente causada principalmente por fatores naturais, como mudanças climáticas e eventos geológicos.

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Os padrões de qualidade ambiental para água potável são globalmente uniformes e não variam de país para país.

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A Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, permite que os infratores ambientais realizem a compensação de reserva legal em outras áreas, desde que sigam critérios rigorosos de recuperação ambiental.