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A supressão de vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APP) é permitida apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

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O Licenciamento Prévio (LP) é o estágio do processo de licenciamento ambiental que requer a avaliação dos impactos ambientais e a elaboração de medidas mitigadoras antes da autorização para iniciar um empreendimento.

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O processo de licenciamento ambiental é uma competência exclusiva das autoridades federais, e os órgãos estaduais e municipais não têm nenhum papel na concessão das licenças.

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A legislação de proteção do sossego público em muitos países não estabelece limites de ruído estritamente aplicados a todas as áreas urbanas, independentemente de sua densidade populacional

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A acidez do solo não influencia significativamente a disponibilidade de nutrientes para as plantas.

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A geração de energia solar fotovoltaica não gera emissões de gases de efeito estufa durante sua operação.

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A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, estabelece penalidades para infrações ambientais, incluindo multas e medidas restritivas, que variam de acordo com a gravidade da infração.

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A escala de decibéis é linear, o que significa que um aumento de 10 decibéis em uma medição de ruído corresponde a um aumento de 10 vezes na intensidade sonora.

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A Resolução CONAMA nº 237 de 1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em todo o território brasileiro, visando à proteção e conservação do meio ambiente.

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A introdução de uma espécie exótica em um ecossistema pode aumentar a biodiversidade local e a predação de espécies nativas.