No âmbito do Direito Comercial Marítimo Internacional, a aquisição da propriedade de um navio pode ocorrer de diversas formas.

Quando o proprietário do navio o entrega a credores para se desobrigar de dívidas, essa forma de aquisição é denominada

A convenção internacional MARPOL 73/78 determina que qualquer descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar, provenientes da área de carga de um petroleiro, deverá ser proibida, mas abrindo-se exceção no caso onde um conjunto de condições é atendido.

Dentre as condições para a descarga desses produtos no mar, NÃO consta a que prevê que o(a)

O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading) é o documento emitido pelo transportador marítimo em favor do embarcador da carga. Sempre foi atribuída ao transportador a responsabilidade sobre perdas e danos sofridos pela carga, independentemente da causa.

Entretanto, as regras de Hamburgo asseguram ao transportador a exclusão de responsabilidade em algumas situações, EXCETO, quando

O afretamento em que o fretador coloca o navio à disposição do afretador, tripulado e abastecido, mediante o pagamento de um frete previamente acordado, conforme a tonelagem transportada, é denominado

Uma embarcação sofreu um acidente enquanto navegava. Para evitar que um evento mais danoso ocorresse, o Comandante optou, deliberadamente, por encalhar a embarcação.

Esse ato deliberado é denominado

Com relação à nomenclatura do navio, a amura ou bochecha corresponde à parte

Considere as seguintes dimensões lineares de uma embarcação:

• L: comprimento total

• B: boca moldada

• T: calado

• BL: medida da borda livre

Qual expressão determina o pontal dessa embarcação?

O Sistema GMDSS (Global Maritime Distress Safety System) é um sistema crítico para a segurança de embarcações. Esse sistema funciona de maneira global e é composto por inúmeros equipamentos de comunicação. Um desses equipamentos é o EPIRB, que, basicamente, é um transmissor de localização usado em situações de emergência, como, por exemplo, em um naufrágio.
O EPIRB funciona com base no sistema de satélites

Atualmente, o aproamento da embarcação pode ser determinado com o uso tanto de agulhas magnéticas, quanto com o uso de agulhas giroscópicas. As agulhas magnéticas funcionam como bússolas e idealmente apontam para o norte magnético da Terra. O campo magnético não é uniforme em todo o globo terrestre; sendo assim, é normal que ocorram desvios nas agulhas magnéticas. Uma forma de se determinar o desvio da agulha é por meio da observação do azimute dos astros.
A altura do astro necessária para que o azimute observado tenha precisão deverá ser

O Brasil é signatário de algumas convenções internacionais marítimas; por isso, tem algumas responsabilidades. Uma dessas responsabilidades está relacionada às atividades de Busca e Salvamento Marítimo (SAR), serviços que a Marinha do Brasil é responsável por implantar, organizar e operar.
Quem é responsável por supervisionar as atividades de busca e salvamento marítimo, na região de busca e salvamento marítimo do Brasil?