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O Estatuto da pessoa idosa assegura que:
I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III. É dever dos familiares prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
IV. É dever dos filhos comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
V. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,será destinado como o responsável direto pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.
I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III. É dever dos familiares prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
IV. É dever dos filhos comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
V. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,será destinado como o responsável direto pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.
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Analise as asserções e marque a opção correta
1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação primacial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – viabilização e obrigação do convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação primacial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – viabilização e obrigação do convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
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A lei _____________ tem como objetivo a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60. Neste
estatuto a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de
que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. A asserção que completa o texto corretamente é:
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No contexto do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é
essencial para um Analista Municipal de Orientação Desportiva
compreender as diretrizes relacionadas à atividade física para
idosos. De acordo com o Estatuto, as instituições de ensino
superior são incentivadas a ofertar cursos e programas de
extensão para pessoas idosas, que devem incluir atividades:
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Ana, uma educadora física, está planejando um programa de
atividades físicas para um grupo de idosos em um centro
comunitário. Ao revisar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741), Ana quer garantir que o programa esteja em
conformidade com a legislação. Qual das seguintes ações de Ana
estaria alinhada com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa?
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De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741), é assegurado às pessoas idosas o direito à participação
em atividades culturais e de lazer, que inclui um desconto
mínimo de ______% nos ingressos para eventos artísticos,
culturais, esportivos e de lazer.
Preencha a lacuna com a porcentagem correta.
Preencha a lacuna com a porcentagem correta.
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Conforme estabelecido no Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei nº 10.741), as instituições de educação superior têm um
papel importante na promoção da educação contínua para as
pessoas idosas. A lei especifica que estas instituições devem
ofertar às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo
da vida, cursos e programas de extensão que sejam:
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No Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), são
delineados direitos relativos à educação, cultura, esporte e lazer
para as pessoas idosas. Qual das seguintes afirmações reflete
corretamente uma das disposições desse capítulo?
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Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos
específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada
pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou
direitos garantidos às pessoas idosas:
1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.
( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.
A sequência correta é:
1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.
( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.
A sequência correta é:
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741) estabelece diretrizes e
proteções legais para a população idosa no Brasil. Uma das
disposições da lei está relacionada à prioridade no atendimento
aos idosos, estabelecendo que pessoas com idade igual ou
superior a ______ anos têm direito a atendimento preferencial
imediato e individualizado.
Preencha a lacuna com a idade correta conforme definido pelo Estatuto.
Preencha a lacuna com a idade correta conforme definido pelo Estatuto.
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