3438205 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Psicólogo 30h
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Com relação ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e, sua proteção, um direito social.

C

É facultado ao Estado a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.

D

Serão concedidos descontos de, pelo menos, 75% (cinquenta por cento) nos ingressos artísticos para pessoas idosas.

E

Às pessoas idosas, a partir de 70 anos, que não consigam prover sua subsistência, nem tê-la provida pela família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo.

Questão Anulada

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3415950 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Atendente de Unidade
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Técnico de Enfermagem
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De acordo com o Estatuto do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao direito à saúde:

(__)A prevenção e a manutenção da saúde podem ser efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.

(__)A prevenção e a manutenção da saúde não podem ser efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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3359603 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Analista Educacional - Assistente Social
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Disposições Preliminares

Analise as afirmativas a seguir em relação ao que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. II. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura ao idoso/a a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III. A lei exige que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à pessoa idosa, que tenha testemunhado ou tenha conhecimento. IV. Afirma a obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. V. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Assinale a alternativa CORRETA.

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3302023 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: FDT

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Analista Municipal - Orientação Desportiva
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Como Analista Municipal de Orientação Desportiva, você está planejando um programa de atividades físicas para idosos, considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741). De acordo com o Estatuto, qual das seguintes ações é fundamental para garantir a conformidade com a legislação?

A

Oferecer atividades físicas exclusivamente para idosos com idade superior a 75 anos, conforme estipulado pelo Estatuto.

B

Assegurar a gratuidade das atividades físicas para todos os idosos, independentemente da situação financeira.

C

Implementar um sistema de transporte gratuito para facilitar o acesso dos idosos ao local das atividades.

D

Garantir um desconto mínimo de 50% nas taxas de inscrição para eventos esportivos destinados a idosos.

E

Fornecer atendimento médico especializado no local das atividades físicas para idosos com condições de saúde crônicas.

Questão Anulada

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3301546 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Domingos do Cariri-PB

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Atendente Terapêutico
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

Indique qual a forma de participação mencionada no Art. 35 da Lei nº 10.741/2003, que trata da existência da necessidade contratual da prestação de serviços entre a entidade de longa permanência, ou casa-lar com a pessoa idosa abrigada.

A

50% de qualquer benefício previdenciário e 30% para benefício de assistência social recebido pela pessoa idosa.

B

20% para benefício de assistência social e 30% para benefício previdenciário, com exceção do auxílio-doença, recebido pela pessoa idosa.

C

40% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.

D

80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.

E

70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.

Questão Anulada

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3173152 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: FEAS-Curitiba

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15§ 1º 4

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C

A obrigação alimentar é subsidiária, devendo os prestadores obedecer a ordem prevista em Lei.

D

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Questão Anulada

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3117533 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO

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Orientador Educacional
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Constituem obrigações das entidades de atendimento a pessoa idosa:

A

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

B

observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.

C

fornecer vestuário adequado, se for privada, e alimentação suficiente.

D

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade

Questão Anulada

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3584315 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Igrejinha-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Fonoaudiólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

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3578948 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

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Monitor Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Às pessoas idosas que não tenham meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, assegura-se, como disposto no Estatuto do Idoso – Lei n.º 0741 de 01/10/2003:

A

o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da LOAS, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos

B

a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, a partir de 60 (sessenta) anos

C

o desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, a partir dos 55 (cinquenta e cinco) anos

D

a reserva, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de, pelo menos, 30% (trinta por cento) das unidades residenciais, a partir dos 70 (setenta) anos