De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Art. 26. A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional?

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741/03). Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

( ) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 14. Caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, o que se impõe ao poder público em relação a essa situação?

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, como as vagas reservadas para as pessoas idosas devem ser posicionadas?

No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a legislação específica, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que acontece com as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos?

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 10, § 3ºda Lei nº 10.741/2003. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, , vexatório ou constrangedor.

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 39. § 1º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Qual é o requisito para uma pessoa idosa ter acesso à gratuidade?

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

A lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. No âmbito do direito à saúde, o estatuto assegura que:

A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a qual dispõe sobre a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Com base na assistência social voltada ao idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Não existe nenhuma lei de garantia social além do Estatuto da Pessoa Idosa.

II. É assegurado o benefício de um salário mínimo para idosos que contribuíram para Previdência Social, desde que seja incluída na renda familiar per capita.

III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

IV. Os idosos em risco social devem ser abrigados em famílias solidárias, as quais serão responsáveis pelo recebimento de benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

V. É previsto a ampliação dos benefícios sociais aos idosos que estejam em abrigos filantrópicos e não tenham uma renda per capita familiar acima de 5 salários mínimos.