“O envelhecimento é um direito _________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei n o 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa.

O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei n o 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

Uma das alterações mais importantes que o Estatuto do Idoso sofreu com a Lei 14.423/2022 consistiu em

Conforme descrito no Estatuto do Idoso, sobre os alimentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003,é correto afirmar que

A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral.

O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito:

Para dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos aos impostos e às taxas municipais, a Prefeitura do Município Y, do Estado Z, dispõe de serviço, por meio de repartição pública própria, de atendimento presencial, por ordem de chegada, para o público em geral, durante seu horário de expediente, sendo observado o atendimento prioritário para pessoas idosas e outras que se enquadrem nos moldes desse atendimento.

À vista disso, um cidadão dessa municipalidade, com 56 anos de idade e em perfeitas condições físicas e psíquicas, em dia de grande movimento desse referido setor público, ingressou na fila de exclusivo atendimento prioritário sob a alegação de estar com premência de tempo.

À luz da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, esse cidadão:

Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Pelo Estatuto do Idoso, não caracteriza direito à liberdade:

O Estatuto do Idoso discorre que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de: