João, Maria, José e Joana, respectivamente, com 60, 65, 68 e 70 anos de idade, cheios de energia, programaram uma viagem de ônibus para fora do estado. Para isso, necessitam pegar um ônibus do município onde residem até a rodoviária interestadual da capital do estado para depois embarcarem para o destino final da viagem. Maria e José contam somente com Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS. João e Joana recebem aposentadoria de dois salários mínimos e meio por mês. Todas as vagas reservadas para idosos estão disponíveis.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética

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2685403 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Disposições Preliminares
Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de

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2685402 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é

A

permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.

B

permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.

C

vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído.

D

vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência.

E

vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

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2681549 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

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Técnico em Gestão Pública - Serviço Social
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O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é uma das garantias de prioridades prevista na Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e alterações, se houver. Esta garantia de prioridade também compreende o seguinte, exceto:

A

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

B

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

D

destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

E

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

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2681137 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Direito
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Acesso à Justiça

Antônio propôs uma ação de cobrança em face de Álvaro, que conta com oitenta e um anos de idade. Antônio, então, requer a aplicação de prioridade especial na tramitação do feito, pois a parte ré, além de idosa, tem mais de oitenta anos. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

Antônio possui direito subjetivo na prioridade de tramitação do processo.

B

O requerimento será concedido apenas se Antônio fizer prova da idade de Álvaro.

C

Antônio não possui legitimidade e interesse para a formulação do requerimento.

D

O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos legais.

E

O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos constitucionais.

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2680436 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa que está em desconformidade com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade

C

A garantia de prioridade da efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa não compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações

D

Entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

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2672424 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Um idoso, que tinha como fonte de renda uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, precisava fazer uma viagem de ônibus entre dois municípios. Buscando ter assegurado seu direito à passagem gratuita, com amparo em lei, ele foi até a empresa de transporte coletivo levando sua carteira de identidade e um cadastro feito na Secretaria Estadual de Assistência Social para comprovar sua renda e garantir a gratuidade. Todavia, a funcionária da empresa informou que, apesar de ter direito a não pagar pela passagem, ele teria que pagar a tarifa de pedágio e a tarifa de utilização dos terminais rodoviários. Diante dessa situação, o idoso deverá

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2669400 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado por meio da Lei Federal 10.741 de 1 de outubro de 2003, assevera sobre a assistência social:

A

a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

B

o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Loas.

C

às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

D

é facultativo as entidades de longa permanência, ou casa-lar firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

E

no caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

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2669399 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

De acordo com a Política Nacional do Idoso - Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994 é correto afirmar:

A

competirá ao órgão internacional responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso.

B

não é papel dos ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaboração de proposta orçamentária.

C

considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

D

os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos provisórios, paritários e deliberativos.

E

a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação mitigada na sociedade.