O Estatuto da Pessoa Idosa conforme redação dada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho 2022, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, constitui-se como direito à saúde:

Em um evento cultural de apresentação artística de Natal, um idoso, ao tentar adquirir um ingresso, teve negado alguns direitos que estão previstos no Estatuto do Idoso. Nessas situações, quais são os direitos específicos para o idoso?

O atendimento integral à saúde da pessoa idosa conforme a Lei nº 10.741/2003 assegura que:

Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003.

I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II.Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

III.Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, mesmo em caso de emergência.

É CORRETO o que se afirma em:

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando se verificar

I inexistência de grupo familiar.

II inexistência de casa-lar.

III abandono pela família.

IV carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Assinale a opção correta.

O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.

I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II O direito à cidadania é assegurado expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa.

III Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade absoluta somente aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

IV A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais é assegurada a todas as pessoas maiores de 65 anos de idade que comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Estão certos apenas os itens

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações posteriores, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Considerando a abrangência da garantia de prioridade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

( ) Prioridade especial é assegurada à pessoa idosa maior de 70 (setenta) anos em relação às demais pessoas idosas, exclusivamente no que tange aos serviços de saúde.

( ) Priorização do atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento daquele oferecido por sua própria família, em decorrência das dificuldades enfrentadas para garantia do cuidado, inerentes ao processo de envelhecimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa, independentemente da situação em que se encontra, perante os órgãos públicos, cabendo ao agente público promover o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

( ) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é