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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
Conforme o Estatuto do Idoso a respeito da Assistência Social assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, os familiares poderão fazer essa opção quando:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
De acordo com o artigo 15º do estatuto do idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, o Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania, com antecedência mínima de quanto tempo?
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on-line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
A prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro, com união estável, maior de sessenta anos de idade.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
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