1962574 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

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Supervisor - Recursos Humanos
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Disposições Preliminares

Em relação à idade de candidatos de um concurso público que selecione pessoal para cargos administrativos, como critério para desempate, prevalece a aplicação de

A

Lei Federal, que indica a escolha de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

B

Legislação Estadual, que regula a escolha de quadros, segundo faixas etárias.

C

Legislação específica, que discrimina faixas etárias, segundo classes de cargos.

D

Legislação Federal, que favorece a escolha de pessoal de terceira idade, a partir dos 65 anos.

E

Legislação Federal, que possibilita diferenciação de faixas etárias e gênero em certames de contratação.

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1961402 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Prevê o Estatuto do Idoso em seu Art. 1º que é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A garantia de prioridade compreende a / o:

A

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de juventude e na prestação de serviços aos idosos.

B

atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C

priorização do atendimento do idoso asilar, em detrimento do atendimento familiar.

D

preparação dos trabalhadores para a aposentadoria.

E

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

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1961401 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Determina o Art. 10, do Estatuto do Idoso que é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa, a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

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1956921 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Recife-PE

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Assistente Social 30h
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio

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1955922 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Com base no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

A

o idoso, a partir dos sessenta anos de idade, tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

é vedada a fixação de limite máximo de idade para fins de concurso público, com exceção dos casos em que assim exigir a natureza do cargo.

C

10% das vagas dos estacionamentos públicos e 5% das vagas dos estacionamentos privados deverão ser reservadas à pessoa idosa.

D

é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que não possua meios de prover sua subsistência.

E

é assegurada prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos aos idosos com idade a partir dos setenta anos.

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1953851 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Analista Jurídico
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

C

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

D

É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

E

No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

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1952698 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Psicologia
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações), assinale a opção correta.

A

Idosos com idade acima de oitenta anos têm preferência especial sobre outros idosos no atendimento de saúde, mesmo que estes últimos estejam em situação de emergência.

B

Saúde física debilitada constitui o principal fator de risco para episódios de violência contra idosos.

C

Os asilos são instituições de longa permanência que apresentam baixa incidência de casos de violência contra idosos.

D

No acolhimento ao idoso em situação de violência, o psicólogo deve mostrar-se gentil, atento ao relato sobre a violação de direito, mesmo que isso resulte na interrupção da intervenção planejada.

E

No momento do acolhimento ao idoso, o psicólogo deve iniciar sua intervenção fazendo perguntas fechadas, de modo a evitar o sofrimento do idoso e, assim, obter um relatório pontual.

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1952697 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Disposições Preliminares

Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade.Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A

Em caso de internação hospitalar de Marcos e Joana, caberá a seus filhos optar pelo tratamento de saúde, devido à condição de idosos.

B

Tanto Marcos quanto Joana têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C

Tanto Marcos quanto Joana têm direito à participação na vida política.

D

Marcos não poderá participar de concurso público.

E

Marcos tem direito em vida a prioridade especial na tramitação de processos e diligências judiciais.

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1952397 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Marque a alternativa CORRETA:

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1952396 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Marque a alternativa CORRETA: