1983157 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/03, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Ministério Público;

Il. Conselho Municipal do Idoso;

Ill. Autoridade policial.

Está(ão) CORRETA(S):

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1980099 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Guarda Municipal
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Crimes

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso

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1980098 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Guarda Municipal
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Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sempre que os direitos dos idosos se encontrarem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

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1980097 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Guarda Municipal
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Crimes

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,

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1980011 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pindorama-SP

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Procurador Jurídico
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Sobre os direitos e proteção dos idosos, assinale a alternativa correta.

A

Nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo haver a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

B

Aos maiores de 60 (sessenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C

Exceto em caso de emergência, nos atendimentos de saúde, os idosos maiores de oitenta anos terão preferência sobre os demais idosos.

D

Mesmo que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais e não haja iminente risco de vida, compete exclusivamente ao médico optar pelo tratamento de saúde que reputar mais favorável.

E

Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante.

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1979405 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

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Consultor Jurídico
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa incorreta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento ambulatorial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

C

As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

D

A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

E

O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

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1979161 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Bom Jesus do Sul-PR

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida

Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”

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1975484 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Passira-PE

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Médico
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Socorrista (Plantonista)
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Disposições Preliminares

Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:

A

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

B

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

D

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

E

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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1974801 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

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Analista Jurídico
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Assinale a alternativa que está de acordo com os termos da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

A

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

B

O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a data- -base de reajuste dos aposentados, o que não se aplica aos pensionistas.

C

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

D

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, bem como nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

A prioridade de trâmite processual cessa com a morte do beneficiado idoso e não se estende em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, mesmo que maior de 60 (sessenta) anos.

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1973089 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. São linhas de ação da política de atendimento, exceto: