197753 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Pref. Arapiraca-AL
Orgão: Pref. Arapiraca-AL

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Monitor Psicossocial
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Direitos Fundamentais
Política de Atendimento ao Idoso

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade NÃO compreende:

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

B

priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, ainda que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

C

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais;

D

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

E

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

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143904 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Guarda Municipal
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, entre outras, à seguinte penalidade:

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143903 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Guarda Municipal
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Crimes

Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

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143902 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Guarda Municipal
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Crimes

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade

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143901 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) é correto afirmar que:

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos, sendo facultativo nos estacionamentos privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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143022 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Orobó-PE

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Enfermeiro
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

D

Inviabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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142828 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A Lei nº 10.741/2003 cria o Estatuto do Idoso. De acordo com essa Lei, considera-se população idosa as pessoas com idade igual ou superior a:

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131850 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Rurópolis-PA

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal n. 1.741, de 01 de outubro de 2003 (alterado pela Lei Federal n. 13.466, de 12 de julho de 2017), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este Estatuto, a garantia de prioridade deve reconhecer que, entre os idosos, é assegurada

A

uma escala de prioridade especial aos maiores de oitenta anos, seguido pelos maiores de setenta anos e pelos maiores de sessenta anos, atendendo-se sempre as necessidades específicas em cada grupo de idosos.

B

prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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111230 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

No âmbito do direito à saúde, assinale a alternativa correta, com base no que estabelece o Estatuto do Idoso.

A

É assegurada a atenção básica à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento terapêutico em ambulatórios.

C

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

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111229 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Orientador Social
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Disposições Preliminares

Marque a afirmação correta, tendo por base o Estatuto do Idoso:

A

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos privados.

D

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento violento, aterrorizante, humano, vexatório ou constrangedor.