3208120 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

Provas:

Técnico de Laboratório - Mobilidade
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou coletivo, ou naqueles localizados em vias públicas, devem ser reservadas vagas para pessoas idosas e com deficiência obedecendo, respectivamente, aos seguintes percentuais do total de vagas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3009916 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: UEFS

Provas:

Analista Universitário - Serviço Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Com base nas disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

B

Nos programas habitacionais, deverão ser reservados até 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

C

As pessoas idosas, consideradas com idade igual ou superior a 60 anos, têm direito à igualdade, portanto recebem tratamento semelhante às demais pessoas na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente.

D

É assegurada a reserva, para os idosos e nos termos da lei local, de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

E

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3009864 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: UEFS

Provas:

Analista Universitário - Direito
Provas ×

Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Quanto à Lei Federal nº 10.741/2003, denominada de Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

II. Dentre os direitos garantidos ao idoso, não se encontra o exercício de atividade profissional.

III. O idoso, ainda que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

IV. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563726 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Acesso à Justiça

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a essas atribuições do Ministério Público .

A

Instaurar apenas sindicâncias e inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.

B

Acompanhar tão somente as ações de alimentos e as de interdição total, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

C

Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

D

Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades meramente na instancia municipal, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.

E

Inspecionar exclusivamente entidades públicas e os programas que atendem aos idosos, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2560202 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

Provas:

Psicólogo
Provas ×

Segundo a lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

B

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 anos.

C

A garantia de prioridade compreende priorização do atendimento do idoso pelo atendimento asilar, em detrimento de sua própria família, principalmente pelos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde ao Conselho Tutelar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2558709 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

É dever exclusivamente da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

C

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

D

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento incide em pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2557835 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×

Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específica.

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Estão corretos os itens

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2555187 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

De acordo com Art. 28 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o Poder Público criará e estimulará programas de:

I - profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

III - estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

IV - Criação de programas de acesso ao curso de informática básica para idosos.

V - Criação de programas de incentivo ao acesso a carteira de habilitação.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2555186 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Art. 17 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto pelo:

A

Pelo curador, quando o idoso for interditado.

B

Pelos familiares, quando o idoso não tiver cura dor ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

C

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

E

Pelo ilustre representante do ministério publico ou na falta deste pelo juiz da execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2554204 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Provas:

EAOAP - Serviço Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no §1º, que não poderá exceder a % ( por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).