O Estatuto do Idoso foi instituído com a destinação de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre essa lei é INCORRETO afirmar:

A

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

B

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

C

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados. as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

E

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação. à educação, à cultura. ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1611241 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

Provas:

Assistente Social
Provas ×

O Estatuto do Idoso é o reconhecimento jurídico e formal dos direitos individuais, políticos, civis, sociais e econômicos da população idosa brasileira.

No que tange aos direitos assegurados nessa Lei, é CORRETO afirmar que

A

a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte, no mínimo, com o tempo de contribuição exigido.

B

cabe ao Conselho Estadual do Idoso estabelecer a forma de participação da pessoa idosa no custeio da entidade que não poderá exceder a 70% de benefício previdenciário ou da assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

às instituições públicas dedicadas ao atendimento da pessoa idosa é facultada a identificação externa da entidade, sob pena de interdição.

D

os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, não cabendo a ela optar entre os prestadores.

E

o acolhimento de pessoa idosa em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1542239 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência em Serviço Social
Provas ×

Disposições Preliminares

No que tange a primazia garantida por lei ao idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a esse, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos e políticas sociais. No entanto, além disso, também é assegurada a prioridade especial aos mais idosos entre os idosos. Tal prerrogativa é assegurada aos maiores, em anos, de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1538214 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos Fundamentais

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a opção co1Teta:

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

O envelhecimento é um direito público e a sua proteção um direito individual.

C

É exclusivo do Estado de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

A obrigação alimentar é personalíssima, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

E

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1538213 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerado idoso, a pessoa com idade igual ou superior a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1538111 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×

Disposições Preliminares

As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

A garantia de prioridade ao idoso, com base no Estatuto do Idoso, compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do mesmo (1ª parte). Também compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais (2ª parte). Pode-se considerar compreendido nesta garantia, na prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (3ª parte).

Sobre o fragmento acima, pode-se afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1538103 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

A

A reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

B

A reserva de uma vaga gratuita por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

C

A reserva de uma vaga gratuita por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

D

A reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

E

A reserva de três vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1538102 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Com relação aos direitos do idoso no transporte público, assinale a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

Aos maiores de sessenta e três anos anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

Aos maiores de sessenta e quatro anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto semi-urbanos. serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1538096 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à DignidadeArt. 10

De acordo com a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio.

A

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

B

A política nacional do idoso assegura os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

C

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

D

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

E

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.