2512457 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Arantina-MG

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Atendente de Creche
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Disposições Preliminares

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, EXCETO:

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2512342 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada

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2350167 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Assistente Social
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Sem dúvida, viver o momento da aposentadoria provoca naqueles que passam por essa situação sentimentos que se misturam ao reunir felicidade, alegria, incerteza, insegurança. Afinal, dado os valores praticados para a aposentadoria, no caso da grande maioria dos brasileiros, faz-se necessário continuar exercendo atividade laboral. Como concretizar essa solução considerada a grave crise de desemprego pela qual passa o país? Vale destacar que o Estatuto do Idoso, no capítulo VI, ao tratar da profissionalização e do trabalho do idoso, estabelece no artigo 28, III que o Poder Público criará e estimulará programas de

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2294973 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Advogado
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A Lei nº 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso dispondo sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Acerca dos direitos assegurados aos idosos não é correto afirmar que:

A

aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, mesmo nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

C

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família , é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.

D

os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

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2249240 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Assistente Social
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Em relação ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa incorreta.

A

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui crime em espécie.

B

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, e quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

C

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

D

Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, de reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idoso.

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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2248247 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Abaetetuba-PA

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Assistente Social
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A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741 de 1° de outubro de 2003), assinale a alternativa incorreta.

A

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é impositivo ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

B

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso é obrigada a manter a identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

D

As entidades públicas de longa permanência, exceto a casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e seus familiares.

E

Aos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

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2220895 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Auxiliar Administrativo
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Recepcionista
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos as pessoas:

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2220745 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Auxiliar Administrativo
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Recepcionista
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Responda V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:

A		Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B		As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.
C		Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
D		É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
E		O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.

Marque a alternativa correta.

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2203729 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Estatuto do Idoso foi promulgado em 2003, pela Câmara dos Deputados Federais e representantes da sociedade. Confirmando e sistematizando um conjunto de regras já vigentes sobre o tema, o Estatuto veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bemestar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros. (ESTATUTO do Idoso 2003). Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2013.

No que se refere ao Capítulo IV — Do Direito à Saúde, o Art. 17 delibera que o idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, mas, conforme o Parágrafo único, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelas seguintes pessoas, na ordem determinada pela lei,

A

pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

B

pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelo Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.

C

pelo cônjuge, caso seja lúcido; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos filhos, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar.

D

pelos familiares diretos (cônjuge, filhos ou irmãos); pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos parentes indiretos (genros/noras, netos, primos), na ausência dos parentes diretos; pelo Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.

E

pelo cônjuge, caso seja lúcido; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos filhos e/ou irmãos, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo Ministério Público, quando não houver curador ou familiar.

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2203631 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA

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Técnico - Cuidador
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Disposições Preliminares

Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 4º, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Portanto, é dever, entre outros, do cuidador de idosos

A

prevenir família de sua responsabilidade única quando ocorre ameaça ou provoca violação aos direitos do idoso.

B

eximir-se das obrigações previstas nessa lei, pois excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

C

não observar as normas de prevenção, já que não importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

D

comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

E

garantir, como responsável pelo idoso, o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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