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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNRIO
Orgão: SESAU-RO
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
O Estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I- É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II- O idoso internado ou em observação tem o direito ao acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência durante as 12 horas diurnas, já que as 12 horas noturnas o acompanhante deve se retirar.
III- O idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
O envelhecimento da população brasileira foi um dos fatores que levou o governo a criar políticas sociais a fim de preparar a sociedade para essa realidade, destacando-se o Estatuto do Idoso, que
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
A Lei nº 10.741/03, Estatuto do Idoso, assegurou a este atenção integral à Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Nesta esteira, e em consonância com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, estabeleceu disposições acerca da educação, da cultura, do lazer, bem como da profissionalização e do trabalho do Idoso. Sobre estes temas, é correto afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS
O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741) apresenta que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada, entre outras coisas, uma reserva de pelo menos quantos por cento das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos?
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS
O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A
I. Linha de ação da política de atendimento.
II. Direito à liberdade.
III. Garantia de prioridade.
IV. Obrigação das entidades de atendimento.
V. Compete ao Ministério Público.
COLUNA B
( ) Crença e culto religioso.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
( ) Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.
( ) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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