932035 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

Provas:

Coordenador de Atividades da 3ª Idade
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Mediante o Capítulo IV que trata sobre o direito à saúde, julgue as afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que contemple a sequência correta.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento comum, nos termos da lei.

( ) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento hospitalar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

912549 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Uma pessoa de 63 anos está internada num hospital, acometido de uma patologia que inspira cuidados. Diante do que prevê a legislação, é correto afirmar que

A

esse paciente não tem direito a nenhum acompanhante se estiver internado em hospital público.

B

se tal paciente estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais, poderá escolher o tratamento que reputar mais favorável.

C

estando inapto a declarar sua vontade, o médico só poderá fazer a opção pela melhor forma de tratamento após o parecer do Ministério Público.

D

o acompanhante só poderia auxiliar tal paciente caso este tivesse mais de 65 anos de idade, quando então seria considerado idoso para esses fins.

E

em caso de risco de morte deste paciente, independentemente de estar ou não em pleno gozo de suas faculdades mentais, o tratamento só poderá ser realizado se autorizado pelos familiares em conjunto com o médico responsável pelo tratamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909415 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

Provas:

Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. (Estatuto do idoso, Capitulo IV, artigo 15º). De acordo com o estatuto do idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

B

Prevê o transporte e a internação para os idosos que dele necessitarem e esteja impossibilitada de se locomover, mas não prevê atendimento domiciliar.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

E

Nenhuma das alternativas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

905863 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

Provas:

Coordenador de Atividades da 3ª Idade
Provas ×

Disposições Preliminares

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Conforme o art. 1º, o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados a pessoas de que idade?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

899142 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

Provas:

Coordenador de Atividades da 3ª Idade
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Aos maiores de 65 anos, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos (exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares). Para isto, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Qual a porcentagem de assentos reservados para idosos, nos veículos de transportes, tratados nos art. 39?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

895706 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Agente Comunitário
Provas ×

A moradora informa que seu pai (idoso com 72 anos) encontra-se internado e ela gostaria de permanecer ao seu lado, no hospital. Nesse caso, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a família, informando-a de que, de acordo com o Estatuto do Idoso,

A

a Atenção Primária/Saúde da Família não oferece à pessoa idosa e aos seus familiares uma atenção humanizada, já que o paciente se encontra sob cuidados médicos.

B

o idoso hospitalizado passa a ser responsabilidade do Município, não sendo permitida a presença de acompanhantes.

C

é assegurado ao idoso internado no hospital todos os cuidados de enfermagem de que necessita.

D

é garantido à pessoa acima de 60 anos que está hospitalizada o direito de receber cuidados de um acompanhante, desde que este tenha formação em enfermagem.

E

é assegurado ao idoso o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

895252 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor Substituto
Provas ×

Direitos Fundamentais

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) expressamente define o que caracteriza violência contra o idoso.

II – Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos não possuem assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos seletivos e especiais, quando forem prestados paralelamente aos serviços regulares.

III - O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso compreende o recebimento de verbas rescisórias.

IV – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

V – A Constituição do Estado do Paraná estabelece que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos idosos, mediante políticas específicas, visando assegurar-lhes: formação profissional e desenvolvimento da cultura; acesso ao emprego e à habitação; lazer; e segurança social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

892239 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: FERSB

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

889044 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

Provas:

Agente de Saúde
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Com relação ao Estatuto do Idoso, quando o mesmo não estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável será feito pelos responsáveis abaixo, EXCETO:

A

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

B

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

C

Pelo acompanhante mais próximo, vizinho ou parente de até segundo grau.

D

Pelo curador, quando o idoso for interditado.

E

Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

881273 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ibirité-MG

Provas:

Educador de Trânsito
Provas ×

Crimes

Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003.

“Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.”

Em relação a esse crime previsto na Lei citada, é correto afirmar que: