979125 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Médico - Geriatria
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No Brasil, a garantia dos direitos específicos das pessoas idosas encontra-se nas Leis Federais referentes a Política Nacional do Idoso e referentes ao Estatuto do idoso. Com relação a esse tema assinale a alternativa correta:

A

A Política Nacional do Idoso foi o marco por seguir os normativos nacionais e internacionais e ainda, por ser implementada de forma integrada e centralizada por intermédio dos estados, distrito federal e municípios.

B

Em outubro de 2003 foi sancionada a Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do Idoso, que visa regular os direitos assegurados às pessoas com 65 anos e mais de idade.

C

A Lei nº 10.741, que institui o Estatuto do idoso, é uma legislação menos ampla que a Política Nacional do Idoso, porém segue as diretrizes do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento

D

O Estatuto do Idoso preconiza, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na política nacional do idoso, que é obrigação apenas do poder público assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.

E

A Lei nº 10.741, que institui o Estatuto do idoso é muito abrangente, pois trata dos direitos fundamentais, medidas de proteção, políticas de atendimento, da fiscalização das entidades de atendimento, das infrações administrativas, acesso à justiça, dentre outros.

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979060 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Maria-RS

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Agente Legislativo - Vigilância
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, entre outros:

I - Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II - Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III - Imprevidência de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IV - Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Estão CORRETOS:

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964805 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cuidador Social
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Ao idoso, com 65 anos ou mais, consideradas determinadas condições para sua subsistência, é assegurado o recebimento de um salário-mínimo mensal, por meio do Benefício de Prestação Continuada. Essa medida atende inclusive ao artigo 14 do Estatuto do Idoso, reiterando que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito

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963790 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do art. 15 do Estatuto do Idoso, que assim dispõe: "É assegurada a atenção _________ à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da ________ , incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os ________ "

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960229 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

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Coordenador de Atividades da 3ª Idade
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Assinale a alternativa incorreta para responder o seguinte:

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Segundo o § 1º do art. 15, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

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954800 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: CISNOP - PR

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

O Estatuto do Idoso prevê penalidades as entidades governamentais de atendimento ao idoso, que, ao descumprirem as determinações deste Estatuto ficarão sujeitas a:

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947864 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cuidador Social
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Disposições Preliminares

A Lei assegura às pessoas idosas o direito de serem atendidas antes de qualquer outra; essa previsão legal aplica-se aos mais diversos locais, de natureza pública ou privada, como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros. Esse direito está previsto no artigo 3º (parágrafo único) do Estatuto do Idoso como garantia de

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947851 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cuidador Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

A Lei Federal nº 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10º, § 2º dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito

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944366 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Reaplicação)
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

Com base nas Leis n. 8.742/93 (Loas) e n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre o benefício de prestação continuada (BPC) em favor de pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.

B

O BPC já recebido por outra pessoa idosa da família e que vive sob o mesmo teto deve ser computado para os fins do cálculo da renda familiar mensal per capita a que se refere a Loas.

C

É vedada a acumulação, pelo idoso, do BPC com pensão especial de natureza indenizatória.

D

O BPC deve ser revisto a cada 6 (seis) meses, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

E

Para efeitos de concessão do BPC, a legislação determina a aplicação do conceito de família assistencial, abrangendo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

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943344 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Procurador Municipal
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Segundo estabelece a Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo: I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. Os Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842/1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, de forma exclusiva e privativa. III. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Quais estão corretas?