352157 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é _________________________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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352156 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Administrador
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Contador
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Economista
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Orientador ou Educador Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

“De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de _____ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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352155 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Pedagogo
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Disposições Preliminares
Crimes

De acordo com Frange (2004), o Estatuto do Idoso é um verdadeiro exercício bioético. Começou pelo que poderia chamar de Comissão de Bioética, já que ele é fruto de trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de Saúde, Direito, Assistência Social e das entidades e organizações não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos e proteção aos idosos. Tudo está contemplado no Estatuto: a saúde, a educação, a habitação, a ação do Ministério Público para acelerar processos em defesa do idoso. Poderíamos dizer que o Estatuto do Idoso representa um exercício de cidadania no resgate da dignidade da pessoa humana (contemplado na Bioética). De fato, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso

A

assegura aos idosos com mais de 65 anos o benefício de um salário mínimo.

B

transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas.

C

assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado, excetuando próteses.

D

estabelece como dever da família, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com relativa prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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352154 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Pedagogo
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Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

A

O Estatuto prevê que a educação destinada ao idoso deve ser forma de inclusão social, visto que os cursos especiais para pessoas nesta idade deverão prescindir de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.

B

O Estado deve buscar fomentar e efetivar políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, visto que tais premissas passam a ser exigíveis face ao Estado. Esta norma está direcionada ao Poder Público municipal, ente responsável por garantir a efetividade de tratamento digno ao idoso.

C

Trata do direito ao envelhecimento e sua proteção, elevando este à categoria de direito personalíssimo, tendo em vista a fragilidade do idoso como categoria a ser tutelada face à sociedade e ao poder público que pode criar mecanismos de supressão de direitos por ter esses sido elevados à categoria de direitos fundamentais da pessoa humana.

D

O respeito à peculiar condição de idade implica em afirmar que na medida de suas condições físicas e emocionais de usufruir de educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços aos idosos devem ser destinados oportunidades de participar do meio social em que vive sem lhe acrescentar fardo algum tendo em vista a sua vulnerabilidade, condição esta alçada em caráter de princípio a ser buscado por todos.

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330301 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

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310147 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: CBM-MG

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Soldado Bombeiro Militar
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Soldado Bombeiro Militar - Eletricista
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Soldado Bombeiro Militar - Mecânico
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Soldado Bombeiro Militar - Mecânico Diesel
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Soldado Bombeiro Militar - Técnico de Informática
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Soldado Bombeiro Militar - Técnico em Eletrônica
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Soldado Bombeiro Militar - Técnico em Eletrotécnica
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Soldado Bombeiro Militar - Técnico em Telecomunicações
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Considerando o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

A

Se os familiares não tiverem condições econômicas de prover o sustento de um idoso, esse provimento passa a constituir obrigação do poder público, no âmbito da assistência social.

B

A obrigação de prestar alimento ao idoso é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

C

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, sendo autorizada apenas a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

A participação de idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no mínimo, cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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309189 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: CBM-MG

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Oficial Bombeiro Militar
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.

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249202 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR

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Advogado
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Considerando-se a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo: I - No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. II - O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

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241633 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CASSEMS

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Farmacêutico
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Autoridade Policial;
II - Ministério Público;
III - Juizado da Vara da Família;
IV - Conselho Municipal do Idoso;
V - Conselho Estadual do Idoso;
VI - Conselho Nacional do Idoso.
luz da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, são corretos os itens:

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241632 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CASSEMS

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Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Qual alternativa completa a lacuna do texto estabelecido no § 2º do art. 15 da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso? Incumbe _______________________ fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.