2510156 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Educador - Base
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O Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto, é correto afirmar:

A

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de privação de liberdade e dignidade.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte radical, ao lazer, ao trabalho mesmo após a aposentadoria, à cidadania, à liberdade vigiada, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

A garantia de prioridade compreende, dentre outras coisas: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. O cidadão deve optar se comunica a autoridade competente qualquer forma de violação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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2509187 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Enfermeiro
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O Capítulo IV – Do Direto à Saúde – do Estatuto do Idoso assegura, ao idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário à saúde.

Em conformidade com as disposições desse capítulo, assinale a opção correta.

A

Ao idoso poderão ser cobrados, nos planos de saúde, valores diferenciados em razão da idade.

B

É assegurado, a todo idoso, o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, realizada via serviço público ou serviço privado de saúde integrante do SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de direitos sociais e de isenção tributária do idoso.

C

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

É assegurado, a todo idoso, o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e às diversões.

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2508449 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo o Art. 15 da Lei 10,741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta um dos meios de efetivação da prevenção e da manutenção da saúde do idoso.

A

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

B

Priorização do atendimento do idoso por sua família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

D

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

E

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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2508245 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Disposições Preliminares

Segundo a Lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tal garantia de prioridade NÃO compreende:

A

a priorização pelo atendimento asilar ou por sua própria família.

B

a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C

a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

E

a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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2507006 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Guarda Municipal
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Política de Atendimento ao Idoso

Em conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso será feita:

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2506104 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Assistente Social
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A Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, define em seu Art. 2º que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Dadas as afirmativas sobre essa temática,

I. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

III. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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2503864 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Art. 3º da Lei nº 10.741/2003: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade, de acordo com o Estatuto do Idoso, compreende:

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

capacitação e reciclagem dos recursos humanos em todas as áreas de saúde e na prestação de serviços públicos em geral.

C

destinação privilegiada de recursos oriundos da iniciativa privada nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

D

exclusão de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

preferência na formulação e na execução de políticas empresariais e de consumo específicas.

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2347717 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com o estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos a toda pessoa com mais de

A

60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistirem serviços regulares.

E

70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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2294371 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Médico - Geriatria
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Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto do idoso.

A

De acordo com art 3, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Pessoas com mais de 55 anos possuem gratuidade para uso de transporte público.

C

É assegurada a reserva para os idosos de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

D

O direito ao trabalho não foi contemplado neste documento, uma vez que a pessoa idosa tem direito à aposentadoria e não ao trabalho.

E

O Estatuto do Idoso foi aprovado em 2010, garantindo direitos específicos a pessoas com mais de 70 anos.

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2293914 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Enfermagem
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01 de Outubro de 2003), assinale a alternativa que descreve os direitos da pessoa idosa em relação à saúde:

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por intermédio de sistemas de saúde conveniados e cabe à família garantir este suporte para que a pessoa idosa seja assistida em todas as suas necessidades.

B

Ao idoso cabe a atenção especial às doenças que afetam principalmente esta faixa etária. É dever do idoso ter contribuído durante sua vida produtiva com convênios que garantam a assistência a sua saúde, de modo que possa usufruir deste benefício em sua fase idosa.

C

O idoso tem assegurado pelo SUS a assistência às doenças que possam ser acompanhadas em nível ambulatorial como hipertensão arterial, diabetes mellitus e insuficiência renal crônica. Outras doenças agudas ou incapacitantes devem ser acompanhadas via convênio particular de saúde.

D

O Estatuto do Idoso garante a pessoa idosa o direito de utilizar os serviços de saúde públicos apenas em casos de urgência e emergência. Casos e consultas de rotinas devem ser agendados pelo sistema particular de saúde.

E

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.