A Lei nº
10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem
por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___________ anos. Entre as pessoas idosas,
é assegurada prioridade especial aos maiores de ____________ anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais
pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Segundo a Lei Federal nº
10.741/03, que dispõe sobre
o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da
comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação
do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Assinale a alternativa correta sobre o referido Estatuto.
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa,
colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De
acordo com o artigo 10 (§ 2º
), do Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei nº
10.741/2003), a inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias
e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste
no direito
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constituem crimes contra pessoas
idosas, puníveis com reclusão de seis meses a um ano, e multa:
I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa
causa, à pessoa idosa.
IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.
O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior
a ___ anos. Dentre as prioridades garantidas por esta Lei, é assegurada a prioridade especial aos
maiores de ___ anos, tendo preferência diante dos demais idosos. Esta Lei também assegura a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos para idosos maiores de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.763/2003) completa 22 anos em 2025,
consolidando-se como um marco fundamental na proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Em
relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.
Dona Maria é uma idosa de 75 anos aposentada, que reside com sua filha e genro. Atualmente, sua filha e seu genro estão
desempregados, fazendo serviços esporádicos para complementar a renda familiar. Dona Maria participa do grupo de idosos do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da cidade onde reside, e em um encontro específico desse grupo foi
trabalhado de forma didática o Estatuto da Pessoa Idosa, ocasião em que Dona Maria pôde ter acesso pela primeira vez ao conteúdo do
estatuto. Nessa reunião, ela relatou à assistente social do SCFV que quem administra seu benefício previdenciário é a sua filha, e que
esta não permitia que Dona Maria sacasse no banco o dinheiro de sua aposentadoria e gerenciasse o seu recurso, mesmo estando em
domínio de suas faculdades mentais. Além disso, seus medicamentos para osteoporose estão em falta no município onde reside e ela
não possui condições financeiras para adquiri-los. A assistente social, ao ouvir seu relato, aciona a rede de proteção e inicia os
encaminhamentos cabíveis.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei n 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA
o
em relação aos direitos e à proteção social para Dona Maria.