3976458 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Orientador Social
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Considerando o Estatuto do Idoso, (Lei nº 10.741/2003) e suas alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

(__) Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

(__) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável desde que seus filhos e/ou cônjuge estejam de plano acordo.

A sequência correta é:

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3976294 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Agente Comunitário de Saúde
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Medidas de Proteção

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade.

Considerando as atribuições do ACS à luz do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso garante prioridade de atendimento em serviços hospitalares de urgência e emergência, não se aplicando aos serviços da Atenção Primária.

B

O ACS deve manter postura neutra diante de conflitos familiares envolvendo idosos, abstendo-se de julgamento ou comunicação à equipe de referência, a fim de preservar a relação de confiança com os usuários.

C

Somente profissionais de nível superior podem realizar visitas domiciliares com o objetivo de verificar o cumprimento dos direitos do idoso.

D

Cabe ao ACS, sempre que constatar indícios de negligência ou violência contra pessoa idosa, comunicar à equipe de saúde e/ou encaminhar a situação aos órgãos competentes, como a rede de proteção/conselhos e canais oficiais.

E

Durante as ações no território, o ACS não deve interferir na dinâmica familiar do idoso, ainda que identifique práticas de isolamento social ou restrição injustificada de liberdade.

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3968230 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA.
Segundo o Estatuto do Idoso, (Art 2º): “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições______________”

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4159982 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: BOS

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Residência em Medicina - Oftalmologia
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Residência em Medicina - Otorrinolaringologia
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Pessoa idosa, no Brasil, é quem tem 60 ou mais anos de vida. O número de pessoas idosas vem aumentando de forma acelerada. É importante destacar que, atualmente, entre os idosos, a população que mais cresce é a dos mais idosos, isto é, as pessoas de 80 anos e mais. O direto à saúde prevê a atenção integral por meio do SUS, assegurando o acesso universal e gratuito aos serviços de prevenção, promoção, proteção, recuperação da saúde e cuidados paliativos.

Assinale a alternativa correta sobre essa questão.

A

Todos os serviços de saúde do SUS devem se preparar para acolher as demandas da pessoa idosa de forma particular, pois são carentes emocionalmente.

B

As UBS, as equipes da Saúde da Família e os agentes comunitários de saúde (ACS) são os primeiros serviços que devem estar disponíveis para as demandas das pessoas idosas.

C

Todos os municípios devem garantir a disponibilidade de hospitais especializados em pessoas idosas.

D

Trata-se de uma fase difícil, pois ao mesmo tempo em que as pessoas idosas precisam de independência, precisam também de limites.

E

Embora todas as dimensões devam ser consideradas, nas pessoas idosas, as alterações manifestadas no corpo são as mais importantes.

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4159653 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Direito
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Acesso à Justiça

É obrigatória a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos e interesses da pessoa idosa, nos processos e procedimentos em que não funcionar como parte. Em relação a essa atuação, assinale a alternativa CORRETA

A

O Ministério Público terá vista dos autos após as partes, porém não poderá juntar documentos, requerer diligências ou a produção de provas.

B

A falta de intervenção do Ministério Público acarreta nulidade do processo, a ser declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.

C

Na hipótese do órgão do Ministério Público se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil, determinará o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente, e, após 10 dias de publicação da decisão no Diário Oficial, sem recurso de eventuais interessados, ficará dispensado da remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público.

D

Ao deixar de homologar a promoção de arquivamento, o Conselho Superior ou a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público devolverá os autos para o membro que presidiu o inquérito civil promover o ajuizamento da ação civil.

E

O Ministério Público possui legitimidade para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, e, na hipótese de inércia ou demora desta Instituição, também serão legitimados a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a Ordem dos Advogados do Brasil; e as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária.:

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4159450 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Serviço Social
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Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Direitos a medicamentos gratuitos e de um acompanhante durante internações, não estão dentre os direitos assegurados no estatuto da pessoa idosa, pois o Direito à atenção integral à saúde está elencado no Sistema Único de Saúde.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos, mas não contemplou deveres da família, sociedade e Estado na proteção e amparo as pessoas idosas.

C

A Gratuidade no transporte público urbano e semiurbano, além de descontos no transporte interestadual e reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados são garantidos apenas para pessoas idosas que possuem associada a idade avançada algum tipo de deficiência.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa garante uma série de direitos, incluindo saúde, educação, lazer, transporte, moradia e proteção contra violência e negligência.

E

O Estatuto da pessoa idosa regulamenta direitos as pessoas acima de 60 anos de idade e estabelece deveres para a família, a sociedade e o Estado na proteção e amparo ao público-alvo, porém é omisso quanto a punição para quem infringe os direitos da pessoa idosa.

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4159449 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Serviço Social
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Marque a afirmativa CORRETA:

A

A Lei nº 10.741/2003 protege os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

B

As pessoas idosas aposentados ou pensionistas não são público-alvo do Estatuto da Pessoa Idosa, tendo em vista que essa legislação tem o objetivo de assegurar os direitos daqueles que não possuem recursos financeiros para se manter.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa passou por diversas alterações e atualizações desde a sua criação em 2003, buscando acompanhar as necessidades e demandas da população idosa, por isto foi modificado. Atualmente considera pessoa idosa a partir de 65 anos de idade.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa considerava pessoa idosa a partir de 60 anos de idade, porém com o número crescente do público acima desta idade, atualmente é considerado pessoa idosa a partir de 80 anos de idade. de, que apresente comorbidades físicas e problemas de saúde mental, sendo considerado incapaz perante a Lei.

E

A Lei nº 10.741/2003 considera que pessoa idosa é qualquer indivíduo a partir de 60 anos de idade que apresente comorbidades físicas e problemas de saúde mental, sendo considerado incapaz perante a Lei.

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4159447 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

A Lei nº 10.741/2023 - Institui o Estatuto da Pessoa Idosa - com base neste dispositivo legal em relação a assistência social é CORRETO afirmar:

A

A assistência Social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demaisormas pertinentes da assistência social.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa não estabelece os direitos a assistência social, tendo em vista que esta política é regida pela Lei Orgânica de Assistência Social e nesta Legislação está a proteção social a pessoa idosa.

C

A Lei nº 10.741/2023 prevê a garantia de um salário mínimo às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa foi um marco legal de referência para as normas de proteção social a pessoa idosa, pois pela primeira vez na história do Brasil uma Lei cita a pessoa idosa, tendo em vista que as outras Leis não mencionavam este segmento populacional em razão que a expectativa de vida do brasileiro era de 55 anos de idade.

E

Dentre as finalidades da Lei nº 10.741/2023 está a assistência social aos filhos e netos das pessoas idosas, por isto o Estatuto da Pessoa Idosa define vários direitos para crianças e adolescentes.

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4156084 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

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Oficial Bombeiro Militar - Direito
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Balizado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita:

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4149163 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

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Guarda Civil
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Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Contudo, caso a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita pelo