Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil. Assim sendo, a obrigação alimentar é solidária, __________________ a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme previsão do artigo 10, do Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Portanto, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. opinião e expressão.

II. crença e culto religioso.

III. prática de esportes e de diversões.

IV. participação na vida familiar e comunitária.

É correto o que se afirma em

Joana foi a uma universidade para conhecer os cursos e atividades realizadas para pessoas idosas. Após passar por diversos setores, obteve a informação de que não existe nenhuma ação ou política voltada diretamente a pessoas idosas. Nessa situação, encontra-se desrespeitada a obrigação legal prevista no Estatuto da Pessoa Idosa de que

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, entre as possibilidades de atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), é garantido o acesso universal e igualitário, sendo que quanto à prevenção e manutenção da saúde estao previstas as seguintes medidas pelo Sistema Único de Saúde:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, exceto a de internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, sem englobar as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

V. reabilitaçao orientada somente por fisioterapeutas sem o suporte de geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Está correto o que se afirma em

É considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Conforme a legislação, os veículos de transporte coletivo devem reservar um percentual de assentos preferenciais às pessoas idosas. Esse percentual é de

No Estatuto da Pessoa Idosa afirma-se que no sistema de transporte coletivo interestadual será observado(a)

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes.

I A gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano concedida ao idoso condiciona-se à comprovação de necessidade econômica.

II Na tramitação de processos, é assegurada, entre as pessoas idosas, prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos de idade.

III O referido estatuto regula os direitos das pessoas a partir dos 60 anos de idade.

Assinale a opção correta.