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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Julgue os itens que se seguem, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No Brasil, a atenção integral à saúde dos idosos é assegurada pelo SUS, que deve garantir o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Uberaba-MG
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
De acordo com a Lei 10.741/2003, o idoso tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável, quando:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Marilândia-ES
Constituem obrigações das entidades de atendimento, segundo a Lei 10.741/2003, exceto:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Marilândia-ES
De acordo com o Estatuto do Idoso compreende direito à liberdade os seguintes aspectos, exceto:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Marilândia-ES
A lei criada em 01 de Outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.
Levando em consideração essa afirmativa avalie as seguintes questões que seguem:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: COMCAP
No que tange ao Estatuto do Idoso é incorreto afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: CBM-MG
Um idoso interditado por não estar no domínio de suas faculdades mentais deve se submeter a tratamento médico.
A opção de tratamento que lhe seja mais favorável será definida, nesse caso
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFMG
Orgão: Pref. Nova Lima-MG
No que diz respeito à garantia de saúde com base no Estatuto do Idoso, o Estado deve
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFMG
Orgão: Pref. Nova Lima-MG
Nos termos da Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
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