2398847 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Medidas de Proteção

Quando ameaçados ou violados os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, o Poder Judiciário NÃO poderá determinar:

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2398697 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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Em relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta:

A

É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

Dá prioridade ao atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a autoridade policial, Ministério Público e/ou Conselhos do Idoso.

D

Assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante.

E

Assegura o direito do idoso de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, caso esteja no domínio de suas faculdades mentais.

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2398425 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A Lei Federal 10741/03 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Esse Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com qual idade?

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2397223 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Jerumenha-PI

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

Marque com V ou F os espaços abaixo e em seguida a opção com a sequência correta, com base no Estatuto do Idoso, constituem obrigações das entidades de atendimento:

( ) Celebrar contrato escrito de prestações de serviço com a família do idoso
( ) Fornecer vestuários adequado, se for público, e alimentação suficiente
( ) Manter arquivo de anotações onde constem apenas dados de identificação do idoso.

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2396695 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Conforme o Estatuto do Idoso, a quem cabe o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?

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2395203 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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De acordo com o estatuto do Idoso:

I. É dever somente da família na qual o idoso está inserido, prevenir a ameaça ou violação aos seus direitos.

II. O Estatuto do Idoso tem por finalidade regular todas as relações jurídicas celebradas por pessoas com idade superior a 60 anos.

III. A obrigação alimentar somente é devida ao idoso de maneira solidária, entre os seus respectivos descendentes.

IV. A prioridade na tramitação de processos, assim como na execução dos atos e diligências judiciais garantidas ao idoso, por se tratar de direito personalíssimo, cessa com a morte.

V. Nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, é garantida a gratuidade aos maiores de 65 anos, salvo nos serviços seletivos e especiais prestados de forma paralela aos serviços regulares.

É correto afirmar que:

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2394954 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Disposições Preliminares

A garantia de assegurar, com prioridade, os direitos do idoso, compreende:

A

O atendimento de forma imediata e individualizada junto aos órgãos públicos, sendo esta garantia estendida aos órgãos privados, quando prestadores de serviços públicos.

B

A prioridade no Recebimento de FGTS, em caso de desemprego involuntário.

C

As destinações privilegiadas dos recursos públicos e privados, nas áreas ligadas à proteção do idoso, na forma da Lei.

D

A destinação privilegiada de recursos nas áreas ligadas com a proteção do idoso.

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2394063 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

58.Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, de acordo com o Estatuto do Idoso, Artigo 29, critérios de cálculo que preservem:

A

o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

B

o recebimento de valores sobre os quais se firmem normas, de acordo com legislação específica.

C

o quantitativo necessário aos provimento de benefícios básicos.

D

os critérios de elegibilidade estabelecidos em resoluções próprias.

E

as conquistas sociais, as normas e valores confirmados por critérios específicos.

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2394016 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, no capítulo IV), a prevenção e a manutenção da saúde desse segmento populacional deve ocorrer através de

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2393617 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Jerumenha-PI

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Marque a alternativa correta em relação ao Estatuto do Idoso:

A

No caso de interdição do estabelecimento de longa permanência, os idosos obrigados serão transferidos para outra instituição, a expressas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição.

B

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento do idoso serão fiscalizadas apenas pela Vigilância Sanitária

C

No veículo de transporte coletivo público urbano e semi urbano dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos

D

No transporte coletivo interestadual observar-se há a reserva de 3 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.