842383 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Psicólogo
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A Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social

A

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

B

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

C

desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população acerca do processo de envelhecimento.

D

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos em relação ao afastamento.

E

propiciar ao idoso o acesso aos locais e aos eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.

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842382 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Psicólogo
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De acordo com o Estatuto do Idoso, comete crime a ser punido com reclusão de seis meses a um ano e multa aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade (Capítulo II, artigo 96). Na mesma pena, incorre quem

A

abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado

B

exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.

C

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

D

desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

E

coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

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842381 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Psicólogo
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O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) delineia como medidas de proteção ao idoso, a serem aplicadas isoladas e cumulativamente,

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493344 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Supervisor de Linha Operacional
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No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.

A

infração administrativa punível com multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00.

B

crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

ilícito civil, exclusivamente, suscetível de indenização por danos materiais e morais.

D

trabalhista, exclusivamente, suscetível de indenização moral por frustração ao trabalho.

E

hipótese de exercício regular do direito, não cabendo qualquer espécie de sanção.

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468760 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direitos Fundamentais

Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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468759 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto do Idoso prevê a realização de cursos especiais para idosos, cujo conteúdo deve incluir temas relacionados ao processo de envelhecimento, computação e outros avanços tecnológicos para sua integração à vida moderna.

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468758 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.

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468757 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.

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390367 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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A Política de Atendimento instituída no Estatuto do Idoso pode ser definida como “ a estrutura de leis, propósitos, compromissos, princípios e valores que presidem a estrutura e o funcionamento do ramo social do Estatuto no âmbito da satisfação das necessidades básicas do cidadão”.

O art 47 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) define as linhas de ação nas quais deve pautar-se a Política de Atendimento.

Com relação a essas linhas de ação, assinale a afirmativa incorreta.

A

estabelecer políticas sociais básicas.

B

mobilizar a opinião publica no sentido de participação dos diferentes segmentos da sociedade no atendimento ao idoso.

C

aceitar políticas e programa de assistência social baseados na filantropia e assistencialismo.

D

criar programas de atendimento a pessoas idosas vitimas de maus tratos e negligência, similares aos que são adotados para toda a população.

E

estimular ações de proteção jurídico-social por entidades de direitos humanos.

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390366 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.

Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:

A

o acompanhante deve se cadastrar no setor de enfermagem do hospital.

B

somente a assistente social concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

C

o profissional de saúde responsável pelo tratamento concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

D

a família deve pedir autorização na Secretaria Estadual de Saúde.

E

somente o profissional médico concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.