O Estatuto do Idoso garante proteção que, caso haja suspeita ou confirmação de maus tratos, deverão ser denunciados aos seguintes órgãos, exceto:

Com base nos direitos do idoso em relação ao transporte:

I- Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.

II- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

III- Nos veículos de transportes coletivos serão reservados 10% dos assentos para os idosos.

IV- Terão direito a desconto de 25% no valor das passagens dos idosos que excederem as vagas gratuitas.

Com base nas assertivas acima, marque a alternativa que contenha as assertivas verdadeiras:

As entidades não-governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei 10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou propostos as seguintes penalidades:

O Estatuto do Idoso dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão, obrigatoriamente, comunicados, pelos profissionais de saúde, a que órgão, dentre outros elencados na referida Lei?

Assinale quais os órgãos que podem ser comunicados nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos.

Quanto ao Direito à saúde, o § 1º do artigo 15 do Estatuto do Idoso preconiza como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é efetivada. Neste aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

O Estatuto do Idoso, no Artigo 3. Determina ser "obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". No seu Parágrafo único, discorre sobre as situações concretas em que esta garantia de prioridade é um direito. Segundo o que está disposto na lei: