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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu Art. 19, que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde. Sobre a conduta do assistente social que atua em um hospital público diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.Realizar a notificação compulsória no sistema de informação da saúde e comunicar o fato à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho do Idoso.
II.Manter a informação em sigilo absoluto, mesmo diante de evidências de violência, para preservar a autonomia da pessoa idosa e a privacidade da família.
III.Realizar a notificação apenas com a autorização expressa da pessoa idosa vítima da violência, respeitando seu direito de escolha.

Está correto o que se afirma em:
 

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A dignidade da pessoa idosa, como valor fundamental consagrado na Constituição Federal e reafirmado pelo Estatuto do Idoso, exige que o Estado e a sociedade promovam condições concretas para o exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I.Participação na vida familiar e comunitária.
II.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
III.Opinião e expressão.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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3919544 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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No que diz respeito aos direitos à saúde da pessoa idosa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A atenção integral à saúde da pessoa idosa inclui ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
(__)A atenção integral à saúde da pessoa idosa pelo SUS é limitada apenas ao tratamento de doenças.
(__)Apenas as pessoas idosas que vivem em áreas urbanas têm direito ao acesso igualitário à saúde no SUS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
 

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3919316 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos e estabelece medidas de proteção para a população com 60 anos ou mais. Sobre o direito à saúde previsto no Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.
(__) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, devendo o poder público garantir o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou o atendimento em agência ou posto mais próximo.
(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em casos de emergência.
(__) A participação da pessoa idosa em atividades de educação para o envelhecimento saudável é condicionada à sua capacidade de pagamento, não sendo uma obrigação do poder público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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3919188 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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O Estatuto da Pessoa Idosa prevê mecanismos legais para assegurar o exercício pleno dos direitos fundamentais dessa população, garantindo-lhes tratamento diferenciado em diversas esferas. Um desses mecanismos é a prioridade na tramitação de processos judiciais. Considerando o disposto no Art. 71 da Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3918859 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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Durante uma visita à casa do idoso que cuida, o cuidador ouve uma conversa telefônica particular da família, na qual são discutidos problemas financeiros e questões delicadas sobre a herança. Mais tarde, um vizinho do idoso, que é amigo da família, pergunta ao cuidador se ele sabe de algo sobre esses problemas, demonstrando curiosidade. O cuidador sabe que possui acesso a informações privilegiadas e que a privacidade do idoso e de sua família é um direito fundamental. A atitude mais ética e profissional que o cuidador deve adotar nesta situação pode ser encontrada na alternativa:
 

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3918441 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
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O senhor Olavo tem 67 anos de idade e participa regularmente do grupo de esportes oferecido em seu município e, atualmente, faz parte do time máster de voleibol. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, a prática de esportes e de diversões é um direito à(ao):
 

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3918103 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Por qualquer profissional do hospital, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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Sobre a prestação de serviços públicos voltados à pessoa idosa no âmbito da internação, é correto afirmar, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (a lei 10.741/2003), que
 

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3914328 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Bentinho-PB
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No desempenho das suas funções em um serviço público municipal de saúde, um psicólogo se depara com um caso de pessoa idosa que apresenta sinais sutis de violência psicológica e negligência por parte de um familiar cuidador, mas a própria pessoa idosa demonstra receio em formalizar qualquer queixa contra o familiar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), qual a conduta mais adequada a ser adotada pelo psicólogo diante dessa situação? Marque a alternativa CORRETA.
 

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