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Foram encontradas 3.733 questões.

3157600 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: SAD-MS
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Dona Valquíria acabou de completar 80 anos de idade e avisou, em sua festa de aniversário, que irá às urnas esse ano para escolher o prefeito de sua cidade. Com tal decisão, Dona Valquíria está fazendo uso de uma garantia existente no Estatuto das Pessoas Idosas, Lei N º 10741/2003, que é o direito à (ao):
 

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3157599 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: SAD-MS
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O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10741/2003, é um importante instrumento na garantia dos direitos assegurados à população brasileira com idade superior a:
 

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3156342 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Uma assistente social foi designada para apresentar laudo social em ação de curatela ajuizada por Pedro em face de sua mãe Teresa (78 anos), sob a alegação de que a idosa foi acometida pela doença Mal de Alzheimer e teria perdido o discernimento. O diagnóstico foi confirmado pelo perito do juízo, cujo laudo indica a falta de condições para exercer os atos da vida civil. Além de Pedro, os outros filhos, Paulo e Perla, também disputam a nomeação individual como curador(a) da mãe, trocando acusações mútuas entre si. Realizado o estudo social, foi conhecido que a briga entre os três irmãos já é antiga e é atravessada por questões financeiras e que, há quinze anos, quando ficou viúva, Teresa passou a residir próximo ao filho Pedro, seu primogênito, a quem nomeou seu procurador dez anos atrás. Nesse momento, também deixou consignado, em seu Testamento Vital, que desejava ter Pedro como seu representante legal, caso viesse a perder a condição de administrar a própria vida.

Tendo como horizonte a garantia de direitos da população idosa e das pessoas com deficiência, assegurada pelas normativas vigentes e as normativas que regem a profissão, é adequado o seguinte posicionamento da profissional em seu laudo:

 

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3156341 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Na legislação brasileira, em um concurso público, o primeiro critério de desempate é:

 

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3156329 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. vacinação em domicílio.

II. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para quem dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover.

III. cadastramento da população idosa em base territorial.

Está correto o que se afirma em:

 

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3156075 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Dona Lúcia, 80 anos, viúva, tem como renda a pensão de 1 salário mínimo que seu marido lhe deixou. Dona Lúcia tem dois filhos: Cristiane, auxiliar de serviços gerais, e Sérgio, dono de uma loja de materiais de construção. Dona Lúcia tem dificuldades para se manter com sua pensão.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

 

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3156068 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou. Considerando o disposto na legislação, é correto afirmar que:

 

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Com relação ao disposto no Estatuto da pessoa idosa e demais legislações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união estável.
( ) O Estado e a sociedade poderão adotar medidas para assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.
( ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar todas as ações em que a pessoa idosa é parte.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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3150155 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
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Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Ministério Público de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito.

Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a esse idoso.
 

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3141772 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bagé-RS
Provas:
A Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, assegura a gratuidade no uso dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, para os maiores de anos, devendo a pessoa idosa apresentar .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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