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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: NOVACAP
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003 —, julgue os próximos itens.
É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: NOVACAP
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003 —, julgue os próximos itens.
A partir de 60 anos de idade, a pessoa idosa, que não possua meios para prover sua subsistência, tem direito a benefício de até um salário mínimo.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IVIN
Orgão: Pref. São Domingos Capim-PA
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
No Brasil, uma lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos – o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre gratuidade e preferência em assentos a idosos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE
Segundo o expresso na Lei n." 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC
De acordo com o Estatuto do Idoso, são linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso:
I.Políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
II.Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
III.Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A notificação compulsória de violência contra pessoas idosas deve ser realizada pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
2. Os serviços de saúde são obrigados a comunicar os casos de violência contra pessoas idosas a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
3. A comunicação obrigatória de casos de violência contra pessoas idosas inclui a notificação ao Ministério Público.
4. Apenas os serviços de saúde públicos têm a obrigação de notificar os casos de violência contra pessoas idosas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A pessoa idosa tem garantido o acesso universal e igualitário à saúde pelo SUS.
2. As ações e serviços de saúde para a pessoa idosa devem ser articulados e contínuos.
3. A atenção especial deve ser dada apenas às doenças comuns em todas as faixas etárias.
4. A atenção integral à saúde da pessoa idosa inclui a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
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