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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: FESC-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Em relação à assistência social, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Às pessoas idosas, a partir de ____ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da LOAS.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA
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Ainda quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A prevenção da saúde da pessoa idosa será efetivada, além de outras medidas, através do atendimento domiciliar, inclusive para internação, nos casos em que houver impossibilidade de locomoção.
( ) É proibido, nos termos da Lei 10.741/2003, exigir a presença do idoso enfermo perante órgãos públicos, podendo o poder público, quando do seu interesse, promover o contato com a pessoa idosa em sua residência.
( ) À pessoa idosa, no gozo de suas faculdades mentais e autonomia, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que melhor lhe convier.
( ) A pessoa idosa tem o direito ao pleno exercício de atividades profissionais, independente do cargo, respeitado o limite máximo de idade exigido por cada empresa, pública ou privada.
( ) O abrigamento em instituições de longa permanência é direito do idoso que dele necessitar, sendo vedada a exigência de contratos de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Entre as alternativas a seguir, apenas uma não corresponde a uma das linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa, conforme disposto no Estatuto da Pessoa Idosa. Aponte-a.
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Quanto aos direitos da pessoa idosa, instituídos na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
I. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária
II. ( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantido lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas
III. ( ) Incube ao poder público fornecer as pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso contínuos, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. ( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, não sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da pessoa idosa, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça, verdadeiro direito fundamental.
Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:
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