Com base na Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Relativo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é INCORRETO afirmar que:

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

A Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência afirma que “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”.

Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:

1. Adotar medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja vetada.

2. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.

3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações.

4. Assegurar em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse dos responsáveis ou cuidadores receberá consideração primordial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão foi instituída com a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Analise as afirmativas abaixo sobre a referida lei.

1. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

2. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

3. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que a avaliação biopsicossocial da deficiência pode ser realizada de diferentes maneiras.
Com base no artigo 2º § 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas permitidas para o exame médico-pericial.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi acrescida do art. 2º-A, que institui um símbolo nacional de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições deste artigo.

Conforme o artigo 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros,

Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental, a escola se preocupa com sua interação com os colegas pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja matriculado em outra escola no ano letivo subsequente, que ofereça as adaptações necessárias à criança.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a escola

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, associando os direitos previstos no Estatuto descritos abaixo ao que eles abrangem.
Coluna 1
1. Direito à saúde.
2. Direito à educação.
3. Direito à moradia.
Coluna 2
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Oferta de profissionais de apoio escolar.
( ) Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
( ) Campanhas de vacinação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: