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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação, reservarem 30% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência.

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, todas as empresas privadas são obrigadas a destinar 50% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência, visando a promover sua inclusão no mercado de trabalho.

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. Uma dessas barreiras é a comportamental, que são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é o cordão de fita com desenhos de girassóis, cujo uso é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.