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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
- Acessibilidade
- Acesso à Informação e à Comunicação
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Observe a ilustração a seguir:

“Por muito tempo os surdos foram privados dos conteúdos transmitidos pela televisão, ficando isolados de informações provindas desse meio. Com o passar do tempo, foram sendo criados recursos que visavam maior acessibilidade para pessoas com deficiência sensorial. Dentre eles, está o closed caption (CC), conceituado como “Legenda oculta em texto que aparece opcionalmente na tela do televisor, a partir do acionamento do dispositivo decodificador, interno ou periférico. Disponível somente em televisores que possuam decodificador. Concebida originalmente para surdos”. O sistema permitiu que surdos que dominam a língua escrita oficial do país conquistassem independência ao terem acesso às informações negadas a eles até então por não conseguirem escutar o canal de áudio.” Fonte: https://acessibilidade.ufc.br/pt/...- closed-caption/. Acesso: 12.fev.2024.
Esse tipo de acessibilidade é chamado de:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
- Acessibilidade
- Acesso à Informação e à Comunicação
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Acessibilidade
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Educação
- Acessibilidade
- Acesso à Informação e à Comunicação
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direito à Educação
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
As afirmações, na ordem disposta, são, respectivamente,
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP
Comparecem ao cartório da 1ª Vara Cível de Macapá, José, pessoa com deficiência, e sua acompanhante, Maria. O analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal, como a seguir indicados:
(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.
São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns):
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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