A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o Art. 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência:

A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) institui algumas garantias à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida para garantir sua vivência de forma independente e visando exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Considerando a referida lei, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Título IV (Da Ciência e Tecnologia) da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), visando a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a sua inclusão social, o poder público deve fomentar:

I. o desenvolvimento científico;
II. a pesquisa e a inovação;
III. capacitação tecnológica.

Assinale a alternativa CORRETA:

O turismo acessível e inclusivo, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), busca garantir igualdade de oportunidades, autonomia e segurança a todas as pessoas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) diante do exposto.
( ) O turismo acessível se restringe à oferta de roteiros voltados à reabilitação física.
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais nos equipamentos e serviços turísticos.
( ) Apenas os serviços públicos devem oferecer acessibilidade.
( ) A acessibilidade turística deve assegurar autonomia, segurança e participação plena de todas as pessoas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Neste contexto, no mínimo .......... de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos anteriormente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Durante os preparativos para uma mostra de Arte na escola, a equipe percebe que o palco principal tem degraus de acesso e não dispõe de rampas ou plataformas elevatórias, dificultando a participação de um estudante cadeirante na apresentação de sua obra.
Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é mais adequada para garantir a acessibilidade e o direito à participação em igualdade de condições?

Durante o planejamento de uma mostra de Arte escolar, a equipe docente identifica que uma aluna com deficiência auditiva demonstra dificuldade em compreender as falas nas apresentações dos colegas.

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual deve ser a ação pedagógica mais adequada?

O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas envolve também a:

À luz do que está preceituado no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a:

São providências compatíveis com a Lei Brasileira de Inclusão para a avaliação de estudante com deficiência no ensino regular, sem prejuízo dos objetivos de aprendizagem: