A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) assegura o direito à educação inclusiva, determinando que as instituições de ensino devem garantir condições de acessibilidade e participação efetiva.

Com base na legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente o dever das escolas em relação à promoção da educação inclusiva.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é considerado como símbolo nacional de identificação de pessoas com:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

1. A restrição de participação.
2. A limitação no desempenho de atividades.
3. A capacidade de eliminação da deficiência por meio de intervenções específicas.
4. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
5. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, exceto:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I – Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida;
II – Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;
III – Identificação e controle da gestante de baixo risco.
IV – Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;
Marque a alternativa correta:

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, considera-se correto, EXCETO:

Conforme o Decreto nº 3.298/99, no que diz respeito à definição dos termos “deficiência” e “incapacidade”, é correto afirmar que

Associe corretamente a condição da pessoa portadora de deficiência para fins da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência com o respectivo conceito, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1. deficiência; 2. deficiência permanente; 3. incapacidade.

( ) Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

( ) Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

( ) Condição que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções, visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as seguintes afirmações:

I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.

II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.

III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.


É correto o que se afirma em:

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar-se que