Julgue as sentenças abaixo sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) A acessibilidade é um direito fundamental assegurado às pessoas com deficiência.

(__) A inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente em escolas especiais.

(__) A discriminação contra pessoa com deficiência constitui crime.

A sequência correta é:

A Lei n.º 13.146/2015, em seu Art. 3º, define que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e reconhece que a eliminação de barreiras, como as atitudinais e comunicacionais, é essencial para a efetivação da acessibilidade plena. Considerando os conceitos de desenho universal, tecnologia assistiva e a tipologia de barreiras estabelecida pela teoria da educação inclusiva, assinale a afirmação CORRETA.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Art 6º: a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), trazendo repercussões diretas para a gestão da inclusão escolar. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

II.Em casos de comprovada necessidade, o aluno com TEA incluído em classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.

III.O gestor escolar poderá recusar a matrícula do aluno com TEA caso a instituição comprove não possuir infraestrutura adaptada no momento da solicitação.

IV.O atendimento multiprofissional é um direito assegurado, visando à atenção integral às necessidades de saúde e educação do indivíduo.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Considere o direito à educação expresso no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015).

“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”

Sobre esse direito, é correto afirmar que o Estado deve

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi instituída com a finalidade de orientar a atuação do Estado e da sociedade em seus diversos âmbitos, constituindo-se como um marco legal voltado à garantia e à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Com base no enunciado, é correto afirmar que é preciso

O/A professor(a) do AEE deve desenvolver sua prática pedagógica em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei LBI, assegurando aos estudantes público-alvo da Educação Especial o direito à participação e à aprendizagem no ambiente escolar.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Lei 13.146/15 considera pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Assim sendo, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar

I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. campanhas de vacinação.

III. atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

IV. articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e a Lei Federal nº 13.146/2015 estabelecem fundamentos para assegurar uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva. A seguir, relacione a coluna que apresenta princípios e dispositivos, com a coluna que traz suas respectivas referências normativas.

1 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015).

2 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

( ) Garantia de oferta de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva no processo de escolarização.

( ) Valorização da diversidade como princípio orientador da prática pedagógica.

( ) Direito da pessoa com deficiência à educação em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) Organização curricular que assegure aprendizagens essenciais e respeite as especificidades dos estudantes.

( ) Oferta garantida de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.