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3928717
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: INEP
Orgão: PND
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: INEP
Orgão: PND
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
Lei n. 13 146/15, destaca, no artigo 4º, que: “Toda pessoa
com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades
como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
discriminação”. Dessa forma, o processo educacional mostra-se
determinante para a inclusão social, o desenvolvimento da
autonomia e a cidadania dos envolvidos. Diante do exposto,
a Educação Física e demais componentes curriculares devem
ter como premissa o desenvolvimento de adequações, visando
eliminar as barreiras físicas, de comunicação e pedagógicas
que comprometam a efetivação do processo de inclusão.
Considerando o disposto na referida Lei, a professora planejou
uma aula de Educação Física para uma turma de Educação de
Jovens e Adultos (EJA) com estudantes de diferentes idades e
experiências – alguns deles com deficiência física ou mobilidade
reduzida. Como conteúdo a ser abordado, a professora escolheu
o voleibol sentado, uma modalidade de esporte paralímpico.
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3928219
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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De acordo com as políticas de reabilitação profissional, a adaptação do ambiente de trabalho deve priorizar
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3927491
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência engloba um conjunto de orientações normativas
que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais
e sociais das pessoas portadoras de deficiência. De acordo com
essa política, considera-se incapacidade:
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3927472
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou
Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com
o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais das
pessoas com deficiência para a sua inclusão e cidadania. Em seu
capítulo III, sobre o direito à saúde, há a garantia de:
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3926159
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Considera-se para os efeitos do Decreto n.º
5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de
deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º
10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui
limitação ou incapacidade para o desempenho de
atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
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3925155
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9
Julgue o item a seguir.
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3925154
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9
Julgue o item a seguir.
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3924796
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Com base no Art. 6° da Lei n° 13.146/2015, a
deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa, inclusive para, entre outros:
I Casar-se e constituir unido estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. I Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V. Exercer o direito à família e a convivência familiar e comunitária.
Estão CORRETAS:
I Casar-se e constituir unido estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. I Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V. Exercer o direito à família e a convivência familiar e comunitária.
Estão CORRETAS:
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3924795
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Com base no Art. 3º da Lei nº 13.146/2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência para fins de aplicação desta Lei,
consideram-se:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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3924418
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Provas:
De acordo com a legislação para a Pessoa com
Deficiência, incumbência do poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar, entre outas:
I. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
II. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
III. Oferta de profissionais de apoio escolar.
IV. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
Estão CORRETOS:
I. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
II. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
III. Oferta de profissionais de apoio escolar.
IV. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
Estão CORRETOS:
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