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Os instrumentos urbanísticos municipais, as diretrizes de zoneamento do Plano Diretor de Pinheiro Preto e as normas federais de acessibilidade formam o arcabouço legal que orienta a aprovação de projetos de engenharia e arquitetura em áreas públicas e privadas. Considerando a legislação urbanística e os critérios técnicos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Plano Diretor de Pinheiro Preto estabelece que o desenvolvimento urbano deve priorizar a sustentabilidade e a acessibilidade universal nos passeios e vias públicas, vinculando a emissão de alvarás de construção à conformidade com as rotas acessíveis.
( ) Conforme a ABNT NBR 9050, a inclinação máxima permitida para rampas de pedestres acessíveis em rotas de fuga ou acessos principais de novos edifícios públicos é de até 15%, desde que o comprimento total da rampa não ultrapasse 3,00 metros e ela tenha corrimão duplo.
( ) Os instrumentos urbanísticos previstos na legislação, como a outorga onerosa do direito de construir e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), podem ser utilizados pelo município para exigir que novos polos geradores de tráfego implantem melhorias na infraestrutura de acessibilidade do entorno.
( ) Para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, a instalação de piso tátil (alerta e direcional) nas calçadas deve seguir um padrão contínuo e sem interrupções, sendo obrigatório o uso do piso tátil de alerta sempre que houver mudança de direção ou proximidade de obstáculos (como postes e rebaixamentos de guia).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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Em um trabalho de educação em saúde para a comunidade, o educador físico orienta, com base no Guia de Atividade Física para a População Brasileira (Brasil, 2021), sobre a abordagem a pessoas com deficiência em relação à prática de atividade física. Sobre essas orientações, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Incentivar, estimular e deixar que as pessoas com deficiência explorem o ambiente como desejarem. Não criar dificuldades para que elas façam atividade física em casa, no trabalho, na escola ou nas ruas.
( ) Em situações que exijam auxílio, recomenda-se agir prontamente, conduzindo ou auxiliando a pessoa com deficiência e, posteriormente, verificar se ela concorda com essa forma de ajuda.
( ) Ajudar na prática de atividade física, escutando os anseios, medos e angústias e também as preferências, habilidades e necessidades da pessoa com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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A partir do conceito de pessoa com mobilidade reduzida conforme descrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas pessoas com mobilidade reduzida: 

I. Marcio, homem de 35 anos, obeso (160 kg). II. Anabele, mulher de 20 anos, gestante no 3º trimestre de gravidez. III. Antônio, homem de 40 anos, em uso de muletas devido a uma torção no tornozelo.

Qual estão corretas?
 

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Durante o acompanhamento dos estudantes, um profissional de apoio escolar percebe que um aluno com deficiência está sendo encaminhado para atividades separadas da turma, sob a justificativa de que “ele terá melhor aproveitamento longe dos demais colegas”. Considerando os direitos assegurados pelo ECA, a conduta mais adequada do profissional de apoio escolar é:
 

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Priorizar a realização das atividades pelo estudante com deficiência, garantindo que ele acompanhe a turma mesmo quando não consiga executar as tarefas propostas.
 

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Durante uma atividade coletiva, uma criança com deficiência necessita de adaptações para participar da proposta desenvolvida com o grupo. Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
 

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A educação inclusiva constitui um princípio orientador da educação brasileira, fundamentado no direito de todos os estudantes à participação, à aprendizagem e ao desenvolvimento em ambientes escolares que valorizem a diversidade. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(   ) A educação inclusiva pressupõe selecionar os estudantes que tenham direito à escolarização em ambientes comuns de ensino.
(   ) As práticas inclusivas envolvem planejamentos e estratégias pedagógicas homogêneas para todos os estudantes.
(   ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui função complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial, não substituindo a escolarização comum.
(   ) A inclusão escolar depende exclusivamente da atuação do professor da sala regular, sem necessidade de articulação com outros profissionais, serviços ou recursos de apoio.
(   ) A valorização da diversidade no ambiente escolar contribui para a construção de relações baseadas no respeito, na participação e na igualdade de direitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu art. 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a:
 

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4224171 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
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Analise as assertivas a seguir sobre pessoas com deficiência e competências da Fonoaudiologia.

I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.

Está correto o que se afirma apenas em:
 

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4223453 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPAM-Caxias
Provas:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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