Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta e Integridade da TELEBRAS e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguintes.

De acordo com o Código de Conduta e Integridade da TELEBRAS, em observância ao direito à liberdade religiosa, é permitida a participação em atividades religiosas durante o horário de trabalho, sem necessidade de autorização da TELEBRAS.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta e Integridade da TELEBRAS e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguintes.

Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público civil do Poder Executivo federal.

No que concerne a aspectos e conceitos relacionados à ética e ao compliance, julgue o item a seguir.

Uma vez que a ética tem um caráter normativo, prescrevendo as condutas que são consideradas socialmente aceitáveis, é correto concluir que problemas e preceitos éticos referem-se a ações de um indivíduo que podem ser maléficas ou benéficas para outrem.

No que concerne a aspectos e conceitos relacionados à ética e ao compliance, julgue o item a seguir.

A inclusão da moralidade entre os princípios da administração pública está relacionada à preocupação com a ética e com o combate à corrupção e à impunidade no setor público.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais no exercício de suas funções, visando assegurar a supremacia do interesse coletivo, a integridade das decisões administrativas e a confiança da sociedade nas instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

A reflexão sobre ética e moral ocupa lugar central nas discussões contemporâneas sobre a ação humana, pois envolve a distinção entre normas socialmente praticadas e a análise crítica dos valores que as diferenciação permite compreender como costumes, deveres e julgamentos morais podem ser examinados racionalmente, sem se confundirem com a mera aceitação das práticas vigentes em uma sociedade (CORTINA, 2010).

Com base nessa distinção conceitual, é CORRETO afirmar que:

A responsabilidade, o respeito e a cidadania constituem valores fundamentais para a convivência social e para o funcionamento adequado das instituições, especialmente no contexto do serviço público. Esses princípios orientam comportamentos individuais e coletivos, contribuindo para a preservação do interesse comum, da dignidade humana e da confiança da sociedade nas relações institucionais (BRASIL, 1994).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:

Os deveres e as condutas do servidor público constituem um conjunto de orientações normativas voltadas à preservação do interesse coletivo, da integridade administrativa e da confiança social nas instituições estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento funcional do agente público, estabelecendo padrões de atuação compatíveis com os valores éticos que devem orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL, 1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:

As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que: