623278 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

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623277 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Analista de TI
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Assistente de TI
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.

É dever fundamental do servidor comunicar a seus superiores ato ou fato contrário ao interesse público.

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612805 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto 1.171 de 22/06/1994 - Art. 7º, é vedado ao agente público do Ministério da Previdência Social - MPS - além dos previstos no Art. 117, da Lei no 8.112/90. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Alienar, comprar, investir ou praticar outros atos de gestão de bens próprios ou de terceiros, com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado.

B

Manter sigilo quanto às informações sobre ato, fato ou decisão não divulgáveis ao público, ressalvando os casos cuja divulgação seja exigida em norma.

C

Exercer juízo profissional independente, mantendo imparcialidade no tratamento com o público e com os demais agentes.

D

Comprar ou adquirir bens e serviços de organizações privadas que tenham contratos com Órgãos Públicos.

E

Reconhecer, quando no exercício de cargo de chefia, o mérito de cada agente e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional.

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612804 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Decreto n° 1.171/90 contempla informações sobre o comportamento profissional e atitudes no serviço público. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, independente dos meios para alcançá-lo.

B

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

C

Não é dever do servidor público comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

D

O servidor público, desde que autorizado por sua chefia direta, pode pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si.

E

Apenas alguns órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta devem ter Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

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594222 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Técnico Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Conforme o item XV, do Artigo 3, do Decreto n. 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, exceto:

A

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

B

pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

C

permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

D

usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

E

o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

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594221 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Suporte e Apoio Técnico
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Assinale a opção que não pertence ao conjunto de Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele, uma vez que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

B

O servidor público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

C

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

D

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre ao Direito como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

E

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, uma vez que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

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594220 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Suporte e Apoio Técnico
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

As assertivas a seguir tratam de Ética no Serviço Público. Analise-as e assinale a opção que se enquadra entre as "vedações ao servidor público", no exercício de sua função.

A

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

B

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

C

Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

D

Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando seu integral cumprimento.

E

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

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594219 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Analista Administrativo - Área 3
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Analista Administrativo - Área 4
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Tendo em vista o conceito de ética no setor público, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta.

I. A ética estabelece a conduta apropriada e as formas de promovê-la segundo as concepções vigentes na sociedade como um todo ou em grupos sociais específicos.

II. As frequentes denúncias de corrupção, como a recente Operação Lava Jato, estimulam a sociedade a ter um conceito negativo da conduta ética da classe política.

III. A ética no serviço público segue o pressuposto de que os fins justificam os meios, uma vez que o interesse maior está na eficácia administrativa.

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594218 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Analista Administrativo - Área 3
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Analista Administrativo - Área 4
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedações ao servidor público, exceto:

A

utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu ofício.

B

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

C

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

D

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

E

usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

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594217 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Analista Administrativo - Área 3
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Analista Administrativo - Área 4
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Tendo em mente os termos do Decreto n. 6.029/2007, assinale a opção incorreta.

A

A provocação para a atuação da Comissão de Ética Pública, ou de comissão de ética visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal, deve partir sempre de pessoa física, seja cidadão comum ou agente público.

B

Durante o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as comissões de ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e também promover diligências e solicitar parecer de especialista.

C

A posse em cargo ou função pública que submeta a autoridade às normas do Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal deve ser precedida de consulta da autoridade à Comissão de Ética Pública acerca da situação que possa suscitar conflito de interesses.

D

A proteção à honra e à imagem da pessoa investigada é princípio a ser observado nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Ética Pública e pelas demais comissões de ética.

E

As normas do Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Ética do órgão ou entidade aplicam-se, no que couber, às autoridades e aos agentes públicos neles referidos, mesmo quando em gozo de licença.