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477014 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IADES
Orgão: CRC-MG
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A ética pode ser considerada uma escolha, contudo, conforme Mussak, “(...) ser livre não significa ser soberano, pois, se assim o fosse, cada um poderia fazer o que desejasse o tempo todo, ao próprio modo.” Como profissional, deve-se resguardar a imagem da empresa em que se trabalha. MUSSAK, Eugênio. Gestão humanista de pessoas: o fator humano como diferencial competitivo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, com adaptações. Com base no texto, assinale a alternativa que indica o conceito de equidade.
 

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477013 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IADES
Orgão: CRC-MG
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Ética profissional é considerada, por Medeiros e Hernandes, como “(...) conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma profissão”. MEDEIROS, João Bosco; HERNANDES, Sonia. Manual da secretária: técnicas de trabalho. São Paulo: Atlas, 2010, com adaptações. Em relação aos princípios éticos do profissional no ambiente de trabalho, é correto afirmar que ele deve
 

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O Código de Ética do Servidor Público (Decreto n. 1.171/94) estabelece, explicitamente, como deveres fundamentais do servidor público, exceto:
 

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Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.
 

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Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.
 

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Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do valor da herança.
 

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Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.


Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
 

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No tocante a improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar o seguinte:
 

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423351 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNRIO
Orgão: UFRB
Com relação a deveres fundamentais do servidor público, nos termos do Decreto nº 1171/94, preconiza-se
 

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423350 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNRIO
Orgão: UFRB
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1171/94, é correto afirmar.

I- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos;

II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo;

III- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade;

IV - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar;

V - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
 

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