De acordo com o Código de Ética, aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é dever do servidor público

No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:

I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.

IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

Estão corretas apenas as afirmativas

No que se refere à cidadania, assinale a alternativa correta.

Visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal, a atuação da Comissão de Ética Pública (CEP) poderá ser provocada:

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94 e suas alterações, o técnico administrativo de uma universidade pública tem como dever, EXCETO:

É facultado ao Técnico de Arquivo retirar da repartição pública, mesmo sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público a fim de tratá-lo tecnicamente e reinserí-lo no acervo.

Vera Lúcia, servidora de uma universidade federal, violou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto nº 1.171/94 e suas alterações). A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é

Salvo os casos de segurança nacional, as investigações policiais ou o interesse superior do Estado e da Administração Pública, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.