É fato que a consciência aos princípios morais para com o bem público reflete-se na vida do próprio servidor por meio de fatos, atos e atitudes construídas ao longo do tempo. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal tem sua base no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Em seu Capítulo I que estabelece as regras deontológicas (tratado dos deveres e da moral), são feitas afirmações a seguir.

Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Embora sua remuneração seja custeada por todos, a exigência da contrapartida da moralidade administrativa no serviço público é fator de conduta, mas não poderá ser considerada fator de legalidade em processos internos ou ações jurídicas.

B

A moralidade do Servidor Público terá que se pautar exclusivamente pela lei, ou seja, entre o legal e o ilegal. Aspectos como justo e injusto, conveniente e inconveniente, oportuno e inoportuno são fatores secundários e não podem ser considerados na conduta dos servidores.

C

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

D

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada, salvo nos casos em que contrarie o interesse da Administração Pública ou o Bem Comum.

E

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Excluem-se dessa exigência apenas o interesse superior do Estado ou da Administração Pública e a Segurança Nacional.

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330917 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Enfermeiro (Reaplicação)
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo regras para nortear a atuação profissional do servidor público. De acordo com esse Decreto, não é dever fundamental do servidor público:

A

ter respeito à hierarquia, não representando contra os seus superiores, em hipótese alguma.

B

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

C

manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

D

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

E

manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

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330915 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Constitui-se vedação aos servidores públicos, de acordo com o Código de Ética do Servidor Público:

A

Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

B

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

C

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

D

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

E

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

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330914 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Auxiliar Administrativo
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Auxiliar de Biblioteca
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Bibliotecário Documentalista
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Contador
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Enfermeiro
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Enfermeiro do Trabalho
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Nutricionista
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório
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Técnico de Laboratório - Anatomia e Fisiologia Animal
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Técnico de Laboratório - Anatomia e Fisiologia Vegetal
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Técnico de Laboratório - Artes Cênicas
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Técnico de Laboratório - Cadista ou Desenhista de Arquitetura
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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Técnico em Secretariado
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Tecnólogo - Gestão e Negócios
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Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/94, são vedações destinadas ao servidor, exceto:

A

Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

B

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

C

Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

D

Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

E

Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

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312237 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores, que devem nortear o servidor público exclusivamente no exercício do cargo ou função.

B

O servidor público não deve decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e desonesto, levando em conta as regras do art. 37 da Constituição Federal.

C

A remuneração do servidor público, custeada apenas pelo tributo dos não servidores públicos, exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre na aquisição do Direito, como elemento indissociável entre a aplicação e a finalidade da norma, fazendo valer o princípio da legalidade.

D

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, em qualquer circunstância.

E

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Contudo, deve-se sempre tratar mal uma pessoa que seja descortês, ainda que se constitua em dano moral, pois ela estará cometendo o crime de desacato.

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312236 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

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Assistente de Alunos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto 1.171: I) Foi aprovado pelo Presidente da República. II) Faculta aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a constituição de Comissão de Ética. III) Se constituída, a Comissão de Ética deverá ser integrada por dois servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Está(ão) correta(s):