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Quanto aos atos de Improbidade Administrativa que importam em enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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Conforme previsto no Código de Ética do Servidor Público, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

 

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1100496 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é pecuniária e sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da comissão, com ciência do faltoso.
 

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1100495 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.

Para fins de apuração do comprometimento ético, a caracterização do servidor público restringe-se àquele que preste, mediante lei autorizativa para tal, serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão ou setor onde prevaleça o interesse do Estado.
 

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1092798 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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Muito da discussão sobre a ética na administração tem sua origem na opinião de que as organizações têm responsabilidades sociais; elas têm a obrigação de agir no melhor interesse da sociedade. Baseado no tema leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:
 

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1063286 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IBFC
Orgão: SEPLAG-MG
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Analise as seguintes afirmativas:


I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, no caso de grave lesividade ou se verificada a reincidência na prática de ato cuja sanção aplicada tenha sido a suspensão.

II. A autoridade que violar o Código de Conduta Ética fica sujeita à sanção de advertência. Cessado o vínculo com a Administração Pública, será aplicável a sanção de censura ética.

III. A Comissão de Ética, após o devido processo legal, decidiu que José Paulo, servidor público do Estado de Minas Gerais, cometeu infração cuja sanção aplicável é a advertência verbal. Nessa hipótese, a decisão poderá ser aplicada imediatamente pela própria Comissão de Ética.

Está correto o que se afirma em:

 

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1046440 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Acerca de ética no serviço público, julgue o seguinte item.

A comissão de ética pode aplicar pena de censura e suspensão a servidor que, de maneira habitual, apresentar-se embriagado ao serviço ou fora dele.

 

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1046439 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Acerca de ética no serviço público, julgue o seguinte item.

A constituição da comissão de ética deverá ser comunicada formalmente, com indicação de seus membros titulares e respectivos suplentes, à Secretaria de Administração Federal da Presidência da República.

 

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1015700 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta, para tolerar a exploração ou a prática de contrabando é ato de improbidade que:
 

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1015699 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, para a indisponibilidade dos bens do indiciado, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao:
 

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