O sigilo das informações produzidas pela administração pública, em especial as relativas a dados orçamentários e processos decisórios, é a regra quando se trata de conduta ética no setor público.

A objetividade, que consiste em uma abordagem razoavelmente distanciada e serena do trabalho, é um dos padrões de conduta que o servidor público deve adotar.

A conduta ética pressupõe consciência e autonomia, aspectos que, em um contexto de ingerência política e relações de poder no setor público, podem ser prejudicados.

A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patrimônio público, assim como de recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética.

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

A sujeição ao Código de Ética do Servidor Público Federal alcança a prestação de serviços permanentes, temporários ou excepcionais, desde que haja retribuição financeira e ligação, direta ou indireta, a qualquer órgão do poder estatal federal, incluídas as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

Nos trabalhos das comissões de ética, deve-se observar, sem prejuízo da celeridade, a proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.

Condutas desonestas ou inadequadas, motivadas por interesses pessoais e que causem prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, podem ser caracterizadas como improbidade administrativa. Dentre as ações abaixo, marque aquela que representa um ato ético. Assinale a opção CORRETA.

Conforme regulado pelo Decreto Federal nº 1.171, de 22/06/1994, que instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são regras deontológicas a serem observadas as corretamente apresentada em:

Considere hipoteticamente que um servidor público presencie um colega de trabalho praticando ato que configura clara violação ao Código de Ética, concernente ao uso de equipamento público para fins particulares durante o expediente. O colega, ao perceber que foi observado, solicitou discrição, alegando que se trata de situação excepcional e temporária, prometendo não repetir a conduta. O servidor que presenciou a infração ética enfrenta dilema entre a solidariedade profissional com o colega e o cumprimento do dever de comunicar irregularidades, considerando que ambos mantêm bom relacionamento profissional e que a divulgação da irregularidade pode afetar significativamente a carreira do colega infrator.

Diante do conflito entre solidariedade profissional e dever ético, a conduta mais adequada do servidor que presenciou a infração seria