É proibido ao servidor público

I pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

II usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano moral ou material, bem como fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

III usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, bem como desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

IV usar símbolos que evidenciem sua filiação religiosa no ambiente de trabalho.

V consumir medicamentos sem prescrição médica, bem como dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Estão certos apenas os itens

Maria, servidora pública no estado do Rio Grande do Norte, portadora de necessidades especiais, necessita dirigir-se periodicamente ao banheiro para esvaziar sua sonda. Ocorre que João, um antigo colega de escola, trabalha agora com Maria na mesma repartição e, sabendo de seu apelido de infância - Maria Caixa D'água -, frequentemente a constrange diante dos colegas e do público em geral referindo-se a ela nesses termos.

De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público e com relação à conduta de João, citada na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Carlos, servidor público, excede-se na bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar bares e casas noturnas de sua localidade. Nessas ocasiões, Carlos costuma falar palavras de baixo calão, fazer gestos obscenos e dirigir impropérios contra a vida conjugal de seus colegas de trabalho.

Diante da situação hipotética acima e considerando a regulamentação ética do serviço público, assinale a opção correta.

Lúcia, servidora pública, a fim de complementar sua renda, associou-se a um grupo de vizinhas para comercializar um milagroso chá caseiro para emagrecer. O produto, vendido pelo grupo, era anunciado com a garantia de fazer os usuários perderem 20 kg em uma semana.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A funcionária pública Marina tem grande dificuldade em manter a sua higiene pessoal, bem como a de seu local de trabalho. Marina joga papéis amassados pelo chão; gruda pedaços de chiclete sob o tampo de sua mesa de trabalho; não consegue manter seu material de trabalho organizado, perdendo documentos públicos em meio à bagunça generalizada; não lava as mãos após suas refeições, sujando os documentos que estão sob sua responsabilidade com manchas de molho e de gordura. Além disso, ela não dá a descarga no vaso sanitário após utilizá-lo, tornando o banheiro feminino de sua repartição impróprio para o uso de suas colegas de trabalho.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.

Pelo Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, a sanção aplicada pela Comissão de Ética é de:

São deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto n.º 1.171/94, EXCETO: