303691 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Agente Administrativo - Tipo a
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A respeito do Código de Ética do Servidor Público Federal, assinale a opção correta.

A

A dignidade, o decoro, o zelo, a efcácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício do cargo ou função, sendo certo que seus atos, comportamentos e atitudes, exceto se praticados fora do exercício das atribuições do seu cargo, serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

B

A função pública deve ser tida como exercício profissional, não se integrando, no entanto, à vida particular de cada servidor público, em respeito ao princípio constitucional que garante a privacidade.

C

Caracteriza atitude contra a ética e ato de desumanidade, além de grave dano moral aos usuários dos serviços públicos, o servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas flas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.

D

Para fns de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, exclusivamente por força de lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição fnanceira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas e as entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

E

Um servidor do Ministério da Cultura apaixonou-se por sua colega de trabalho. Nesse caso, ainda que não haja interferência no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores, o eventual romance entre eles é vedado pelo Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, independentemente do estado civil de ambos.

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303690 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Agente Administrativo - Tipo a
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Um cidadão de classe social menos favorecida solicita informações acerca da tramitação de um processo de seu interesse a um servidor público federal, ocupante de cargo comissionado, que atua como atendente ao público em uma Secretaria de Estado. Esse servidor, quando percebe a situação do requerente e que este apresenta difculdades para entender suas colocações, irrita-se, fca mal humorado, chegando a gritar com o usuário.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público Federal e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção INCORRETA.

A

O servidor abstém-se de cumprir os princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

B

O servidor contraria o Código de Ética, pois demonstra preconceito com a posição social do usuário.

C

Pelo fato de ser estável, inexiste previsão de ação corretiva aplicável ao servidor.

D

O servidor fere o Código de Ética, pois não respeita a capacidade e as limitações do usuário daquele serviço público.

E

O servidor pode fgurar como paciente de demanda judicial por dano moral movida pelo usuário.

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290547 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria - Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O servidor público quando instado pela legislação a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que é

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262196 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Estados

Para a aplicação da lei fazem-se necessárias condutas éticas e legais do policial. Em referência a esta afirmação, marque a CORRETA:

A

O policial deverá decidir apenas sobre o que é certo ou errado.

B

Os aplicadores da lei necessitam conhecer apenas os poderes e a autoridade concedida a ele.

C

A aplicação da lei não pode estar baseada em praticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias.

D

Na apuração de atos criminosos que atente aos direitos humanos é autorizado ao policial utilizar prática de tortura.

E

Princípios éticos não se fazem necessários na atividade policial.

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245074 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FEC
Orgão: MPA

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Analista Técnico
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Engenheiro
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. É vedado ao servidor público:

A

exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê- lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

B

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

C

resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

D

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

E

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

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245073 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FEC
Orgão: MPA

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Agente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Quiou prestou concurso para o Ministério da Pesca e Agricultura, e foi classificado. A preocupação do referido servidor público é com relação aos seus atos, comportamentos e atitudes que devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Os primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal são:

I. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, ter comprometimento aético.

II. ter respeito à hierarquia, aceitar as pressões de superiores hierárquicos que visem obter benesses.

III. a dignidade e o decoro.

IV. o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

As afirmações corretas são, apenas:

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245072 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FEC
Orgão: MPA

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Analista Técnico
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Engenheiro
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

A

censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por dois terços dos seus integrantes, com ciência dos faltosos.

B

suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem ciência do faltoso.

D

censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

E

suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por dois terços dos seus integrantes, com ciência dos faltosos.

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240091 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Sargento
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Estados

Sobre a ética na aplicação da lei, marque a assertiva CORRETA:

A

Algumas táticas utilizadas pela polícia podem estar em desacordo com a lei.

B

A aplicação da lei deve estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

C

Os policiais, diferentemente dos médicos, não necessitam de condutas éticas.

D

Envolvimento em grande escala de policiais com corrupção, tortura, racismo não são casos de desvios éticos e sim de apenas práticas criminosas.

E

Algumas práticas da aplicação da lei não necessitam estar fundamentadas em lei.

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230657 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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No âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que contempla objetivos éticos que são por ela destacados.

A

Criar mecanismo de consulta, destinado a t possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas; dar maior transparência às atividades da Agência.

B

Preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas em seu Código Ético; procurar desvencilhar-se de situações que possam suscitar conflitos, envolvendo interesses público ou privado, ações filantrópicas e atribuições do servidor.

C

Tornar claro que o exercício funcional na Anvisa também pressupõe adesão a normas de conduta previstas na Lei de Introdução ao Código Civil; estabelecer as regras de conduta inerentes ao vínculo funcional com a Anvisa.

D

Evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos, envolvendo interesse privado, ações filantrópicas e atribuições do servidor; remeter às instâncias superiores a realização de consulta, possibilitando o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas.

E

Estabelecer as regras de conduta inerentes ao vínculo funcional com a Anvisa; inibir o acesso às atividades privativas da Anvisa toda vez que implicarem riscos e impedirem a segurança das investigações.

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230656 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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Ética, Moral, Princípios e Valores

A moralidade da Administração Pública não deve se limitar somente à distinção entre o bem e o mal. O fim perseguido deve ser sempre o bem comum. É dever do Agente Público buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na tentativa de possibilitar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado. Com base nesta proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra deontológica a ser seguida.

A

A boa vontade dedicada ao serviço público também é indicativa do esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos significa causar- lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

B

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

C

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o engrandecimento da Nação.

D

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

E

A função pública, tida como exercício profissional, não necessariamente é integrada à vida particular de 9 cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não devem, em princípio, acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. A investigação sempre deve preceder qualquer ato funcional.