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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MI
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os seguintes itens.
Tendo por fundamento o princípio da supremacia do interesse público e obedecendo aos critérios estabelecidos pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico que permitem averiguar o índice de opacidade da administração pública, as comissões de ética podem inverter o ônus da prova em desfavor do servidor sempre que sua conduta ou suas atitudes derem margem a ambiguidades, considerando a natureza inquisitorial de seus procedimentos.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MI
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os seguintes itens.
As comissões de ética têm o encargo de orientar o servidor quanto à sua ética profissional, além de aconselhá-lo no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo a elas conhecer concretamente acerca de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O princípio hierárquico do trabalho do servidor público não é totalmente compatível com a ética, já que não é possível, ao mesmo tempo, cumprir ordens, respeitar hierarquias e ser ético. O servidor público deve manter-se fiel aos interesses corporativos do Estado, ainda que, para tanto, tenha que sacrificar os direitos dos cidadãos
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A moralidade pública prescinde de julgamentos sobre o bem e o mal, haja vista que seu caráter pragmático e finalista não se coaduna com juízos valorativos fundados em posicionamentos maniqueístas.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O servidor público tem como um de seus deveres principais o exercício moderado das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. Deve, também, abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidades estranhas ao interesse público, ainda que sejam observadas as formalidades legais e mesmo que não sejam cometidas quaisquer violações expressas à lei
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A função pública deve ser tida como um exercício profissional que se integra à vida particular de cada servidor público. Por essa razão, tanto no exercício do cargo ou da função que lhe compete, quanto fora dele, o servidor público deve sempre nortear sua conduta pelos primados da dignidade, do decoro, do zelo, da eficácia e da consciência dos princípios morais, haja vista que os fatos e os atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
São deveres fundamentais do servidor publico federal de acordo com Código de Ética instituído pelo Decreto 1.171/94:
I. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
II. omitir a verdade sobre fato que prejudique a administração e beneficie o cidadão.
III. ser assíduo e freqüente ao serviço.
IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Assinale a alternativa correta.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, são deveres do servidor:
I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
II. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.
III. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrario ao interesse publico que tenha levado ao conhecimento deles.
IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
V. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação de serviços públicos.
Assinale a alternativa correta:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, exalta alguns valores que devem ser observados no exercício da função pública, a saber:
I. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.
II. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas também, fora dele.
III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.
IV. dignidade, que deve estar refletida em comportamentos e atitudes direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
V. verdade, como um direito do cidadão, ainda que contrária aos seus interesses ou da Administração.
Assinale a alternativa correta.
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