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Um veículo de comunicação de alcance nacional exibe matéria jornalística, em horário nobre, versando sobre fraudes em licitações públicas e contratos administrativos, perpetradas pela sociedade empresária XYZ em detrimento da União Federal. Apura-se que os prejuízos ao erário superam R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Nesse contexto, o Presidente da República concede, no dia seguinte, entrevista à imprensa, afirmando que a entidade privada será investigada na esfera administrativa e, caso os atos ilícitos sejam comprovados, a pessoa jurídica será punida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que
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Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de . Assinale a alternativa que preencha corretamente a prerrogativa legal, em relação a ética do servidor.
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O direito de ter uma ideia e poder expressá-la; poder votar em quem quiser sem constrangimento; praticar uma religião sem ser perseguido; respeitar os sinais, placas e os mais velhos; saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas são práticas humanas
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Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale o item correto.
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O respeito à ética no serviço público é essencial para o bom funcionamento do Estado e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. O cumprimento dos princípios éticos fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e contribui para o desenvolvimento e o progresso do país. Além disso, a ética no serviço público é fundamental para combater a corrupção e promover a accountability, garantindo que os servidores sejam responsabilizados por suas ações e decisões. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor:
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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é um conjunto de diretrizes e princípios éticos que orientam o comportamento dos servidores públicos no exercício de suas funções, promove a integridade, a moralidade e a eficiência no serviço público.
Nos termos deste código, é INCORRETO afirmar que:
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De acordo com o Código de Ética do servidor público federal, é um dos deveres fundamentais
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As relações estabelecidas no ambiente de trabalho são responsáveis por determinar a harmonia nas atividades desenvolvidas, influenciando diretamente em sua qualidade. Por isso, é de extrema importância que o trabalhador se preocupe com as posturas assumidas diante de seus pares. Qual das alternativas a seguir cita uma forma de agir que contribui com essa harmonia?
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A ética profissional evita questões que, no serviço público, podem ser caracterizadas como crime. Por isso, entre os princípios que todo servidor deve obedecer, está o da:
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A atividade administrativa em uma Instituição Federal de Educação Superior (IFES) é bem peculiar dada à natureza dos seus serviços públicos.
Considerando-se as questões éticas, são deveres do servidor público:
I. abster-se, de forma absoluta, de exercer a sua função, quando verificar finalidade estranha ao interesse público;
II. facilitar a fiscalização de alguns atos ou serviços por quem de direito;
III. respeitar a hierarquia e não representar contra ela.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
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