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Um farmacêutico regularmente inscrito no CRF de sua jurisdição, atuava como farmacêutico em um hospital e, dentre outras atividades, participava da condução de pesquisas envolvendo seres humanos. Recentemente, o farmacêutico concluiu a sua segunda graduação, em medicina. Após a sua formatura, recebeu um convite de uma instituição de ensino superior (IES) para lecionar em cursos de graduação na área da saúde, incluindo o curso de farmácia, em que começou a atuar.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Resolução CFF nº 724/2022 (Código de Ética e de Processo Ético Farmacêutico), julgue os itens a seguir.
Considere-se que, após aceitar o convite da instituição de ensino, o farmacêutico descobriu que a IES descumpre a legislação vigente que lhe é aplicável e, mesmo assim, optou por continuar exercendo o magistério nessa instituição. Nesse caso, ele cometeu conduta proibida ao profissional farmacêutico.
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No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial estão descritas na Portaria SVS/MS nº 344/98. A entidade responsável por atualizar periodicamente o anexo dessa Portaria é a Anvisa, com as inclusões, exclusões e alterações nas listas de substâncias controladas. Além das substâncias empregadas em uso terapêutico, a Portaria lista, ainda, as substâncias de uso proscrito no Brasil. Considerando essa informação e com base nessa normativa, julgue os itens seguintes.
Instituições cujas atividades possuam a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos podem empregar substâncias de uso proscrito no Brasil, sendo dispensada a autorização emitida pela autoridade competente.
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No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial estão descritas na Portaria SVS/MS nº 344/98. A entidade responsável por atualizar periodicamente o anexo dessa Portaria é a Anvisa, com as inclusões, exclusões e alterações nas listas de substâncias controladas. Além das substâncias empregadas em uso terapêutico, a Portaria lista, ainda, as substâncias de uso proscrito no Brasil. Considerando essa informação e com base nessa normativa, julgue os itens seguintes.
Por serem consideradas seguras e sem restrições de uso, a notificação de receita das substâncias constantes da lista C2 (retinoicas) não necessitam ser acompanhadas do termo de consentimento pós-informação, aplicável a notificações de receita de substâncias de outras listas da Portaria.
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No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial estão descritas na Portaria SVS/MS nº 344/98. A entidade responsável por atualizar periodicamente o anexo dessa Portaria é a Anvisa, com as inclusões, exclusões e alterações nas listas de substâncias controladas. Além das substâncias empregadas em uso terapêutico, a Portaria lista, ainda, as substâncias de uso proscrito no Brasil. Considerando essa informação e com base nessa normativa, julgue os itens seguintes.
A notificação de receita B, de cor azul, tem validade, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.
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A Lei Federal nº 13.021/2014 regulamentou o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e conferiu maior autoridade e responsabilidade aos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias. Essa lei complementa o anteriormente definido pela RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
O fiscal farmacêutico pode acumular essa função com outras atividades profissionais de farmacêutico, como ser responsável técnico ou proprietário, ou, ainda, participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
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A Lei Federal nº 13.021/2014 regulamentou o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e conferiu maior autoridade e responsabilidade aos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias. Essa lei complementa o anteriormente definido pela RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Além da dispensação, as farmácias e as drogarias podem realizar a prestação de serviços farmacêuticos, como a administração de medicamentos e a aferição de parâmetros fisiológicos.
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A Lei Federal nº 13.021/2014 regulamentou o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e conferiu maior autoridade e responsabilidade aos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias. Essa lei complementa o anteriormente definido pela RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
As receitas cuja grafia esteja incompreensível e induza o profissional a realizar a dispensação incorreta não podem ter os seus medicamentos dispensados.
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A Lei Federal nº 13.021/2014 regulamentou o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e conferiu maior autoridade e responsabilidade aos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias. Essa lei complementa o anteriormente definido pela RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
O farmacêutico responsável por determinada drogaria tem a responsabilidade de fomentar o uso racional de medicamentos, podendo o proprietário do estabelecimento desautorizar as orientações do farmacêutico, no caso de este considerá-las onerosas para a empresa.
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A Lei Federal nº 13.021/2014 regulamentou o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e conferiu maior autoridade e responsabilidade aos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias. Essa lei complementa o anteriormente definido pela RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Embora tenha ampliado a autoridade do farmacêutico, a Lei nº 13.021/2014 desobrigou a presença desse profissional durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
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No que concerne às Leis Federais nº 6.360/1976 e nº 9.787/1999, julgue os itens a seguir.
A denominação comum brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou do princípio farmacologicamente ativo, a qual tenha sido aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
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