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Com base nas regras estabelecidas no Regimento Interno
do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR),
julgue os itens a seguir.
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
A Resolução CFF nº 725/2022 estabelece que a
responsabilidade técnica do farmacêutico é limitada
ao horário de funcionamento comercial, excluindo
plantões noturnos.Provas
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
Conforme as atualizações trazidas pela Resolução
CFF nº 14/2024, a fiscalização remota substitui
integralmente a presença física do inspetor em todas
as inspeções de rotina.Provas
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
A Lei nº 3.820/1960 confere aos Conselhos Regionais
de Farmácia a competência para julgar e aplicar
penalidades disciplinares aos profissionais inscritos
em sua jurisdição.Provas
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
Pela Resolução CFF nº 585/2013, o farmacêutico
possui autonomia para solicitar exames laboratoriais,
com o objetivo de monitorar a farmacoterapia do
paciente.Provas
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
A Resolução CFF nº 720/2022, que trata do processo
administrativo fiscal, admite a citação por meio
eletrônico, desde que assegurada a confirmação de
recebimento.Provas
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- LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
Na Lei nº 5.991/1973, a distinção entre farmácia e
drogaria reside no fato de que apenas a primeira
possui autorização para a manipulação de fórmulas
magistrais.Provas
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
Conforme a Resolução CFF nº 586/2013, o
farmacêutico pode prescrever medicamentos cuja
dispensação exija prescrição médica, desde que haja
diagnóstico prévio e protocolo.Provas
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- LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
Segundo o Decreto nº 85.878/1981, a direção
técnica de estabelecimentos que fabricam produtos
biológicos é uma atribuição privativa do profissional
farmacêutico.Provas
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Acerca das regras estabelecidas no Regimento Interno do
Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), julgue
o item a seguir.
Devido à sua natureza autárquica, o CRF-PR deverá
manter relação de subordinação com os órgãos da
Administração Pública, em especial, com o Ministério
da Saúde.Provas
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